DECRETO Nº 59.571, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1966.
Revoga os decretos que concederam à sociedade St. John D’El Rey Mining Company Limited autorização para funcionar na República dos Estados Unidos do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei número 2.627, de 26 de setembro de 1940,
DECRETA:
Artigo único. Ficam revogados os Decretos ns. 2.932, de 10 de junho de 1862; 10.332, de 31 de agôsto de 1889; 17.260, de 24 de março de 1926; e 23.188, de 5 de outubro de 1933 que concederam à sociedade St. John D’El Rey Mining Company Limited, com sede na cidade de Londres, Inglaterra, autorização para funcionar na República dos Estados Unidos do Brasil, e cassadas as respectivas Cartas, atendendo ao que foi requerido e ao que consta da resolução adotada por sua Diretoria, em reunião realizada a 15 de novembro de 1965.
Brasília, 17 de novembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Paulo Egydio Martins