[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 59.688, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966.

Publica os índices de atualização monetária dos salários dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, na forma estabelecida no Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966;

DECRETA:

Art. 1º Para reconstituição dos salários reais médios dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, conforme estabelecido no artigo 1º do Decreto-lei número 15, de 29 de julho de 1966, serão utilizados os seguintes coeficientes, aplicáveis ao salários dos meses correspondentes, para os acôrdos coletivos de trabalho ou decisões da Justiça do Trabalho cuja vigência termina no mês de dezembro de 1966.

Mês

 

Coeficiente

Dezembro

de 1964 -

2,03

Janeiro

de 1965 -

1,94

Fevereiro

de 1965 -

1,83

Março

de 1965 -

1,70

Abril

de 1965 -

1,64

Maio

de 1965 -

1,59

Junho

de 1965 -

1,57

Julho

de 1965 -

1,52

Agôsto

de 1965 -

1,51

Setembro

de 1965 -

1,46

Outubro

de 1965 -

1,43

Novembro

de 1965 -

1,42

Dezembro

de 1965 -

1,39

Janeiro

de 1966-

1,33

Fevereiro

de 1966 -

1,27

Março

de 1966 -

1,23

Abril

de 1966 -  

1,17

Maio

de 1966 - 

1,14

Junho

de 1966- 

1,12

Julho

de 1966 -

1,08

Agôsto

de 1966 -

1,05

Setembro

de 1966 -

1,03

Outubro

de 1966 -

1,02

Novembro

de 1966 -

1,00

Parágrafo único. O salário médio a ser reconstituído será a média aritmética dos valôres obtidos pela aplicação dos coeficientes acima aos salários dos meses correspondentes.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

L.G. do Nascimento e Silva

Roberto Campos

Octavio Bulhões