Decreto nº 59.692, de 8 de dezembro de 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Tintas Coral do Nordeste S.A.”, de Recife, Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.174, de 2 de março de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Tintas Coral do Nordeste S.A.”, de Recife, Pernambuco, e destinados à instalação, em Pernambuco, de uma fábrica integrada de tintas preparadas e de resinas sintéticas a serem empregadas nos próprios produtos.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Tintas Coral do Nordeste S.A.”, de Recife (Pe):
Item – Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
Procedência: Inglaterra |
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1. Empilhadeira elétrica, Yale WARE-HOUSER, tipo BRBS 20L-83, equipada com: ...................................................................................... | 2 | 7.809 |
2. Bateria alcalina de níquel, tipo 20-E-47, 24 volts, 475 amp/hora de capacidade, montada em caixa de aço ................................................ | 2 | 3.864 |
3. Carregador de bateria, LEGG, tipo VC 20-NI-115, em 7 horas, para funcionar com corrente 200/250 volts .......................................... | 2 | 1.335 |
4. Peças sobressalentes: bateria alcalina de níquel, tipo 20-E-47, 24 volts, 475 amp/hora de capacidade, montada em caixa de aço .......... | 1 | 1.933 |
5. Motor tipo 2507750 .......................................................................... | 1 | 296 |
6. Carretas motoras, tipo 2508024 ....................................................... | 2 | 255 |
7. Cilindro secundário de freio, tipo 25010 ........................................... | 2 | 25 |
8. Cilindro mestre de freio, tipo 25408 ................................................. | 1 | 22 |
9. Platinado de contato, tipo 2952341 .................................................. | 2 | 3 |
10. Botão de acionamento, tipo 41119 ................................................. | 8 | 36 |
11. Motor-bomba, tipo 2500781 ........................................................... | 1 | 258 |
Precedência: U.S.A. |
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12. Misturador, COWLES, tipo dissolver, modêlo 720 VHV equipado com motor genuino a prova de explosão para operar com 440 volts, 60 ciclos, incluindo tôdas as ferramentas necessárias, o exclusivo sistema de transmissão MPD e o rotor B-1519 (19”). Também incluindo válvulas de contrôles, acessórios, amperímetro e tacômetro |
1 |
6.813 |
13. Correias de referência S-3209 ....................................................... | 4 | 500 |
14. Jôgo de correias (5 em cada) de referência S-3207 ...................... | 4 | 349 |
Precedência: Alemanha |
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15. Moinho de rolos tríplo, DRAIS, com ajustamento hidráulico e com manômetros registradores de pressão, tipo DH, tamanho 6, rolos com dimensões 280x600mm ............................................................... |
2 |
17.380 |
16. Jôgo de rolos pronto para instalação, sem os rolamentos ............. | 2 | 3.085 |
Precedência: U.S.A. |
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17. Moinho, RED HEAD, modêlo 16-P, sem motor principal e chaves, equipado com motor de 1,5 HP, de velocidade variável, para acionar bomba, para corrente de 440 volts, 60 ciclos, trifásica, fornecida com bomba Viking e equipado com encanamento, bandeja de areia e peneira sobressalente .......................................................................... |
1 |
4.604 |
18. 300 libras de sílica clara, usada como moente ............................. | 1 | 71 |
19. Transmissão de aço com disco e estabilizador acoplada ao moinho 16-P incluindo suportes e blocos de contrapeso ..................... | 2 | 1.872 |
20. Moinho de laboratório, RED HEAD, modêlo L-3-J, consistindo de recipiente aço inoxidável com camisa integral de água, barra e elevação e parafuso de fixação, 3 discos agitadores e 10 libras de moente ................................................................................................. |
2 |
248 |
21. Agitador com discos em sobressalente do L-3-J ........................... | 2 | 66 |
22. Motor de 11/2HP, V.S. VARIDRIVE, com velocidade variável para corrente de 440 volts, trifásica, 60 ciclos, todo construído em aço e ferro ............................................................................................ |
2 |
1.658 |
23. Correias de borracha, tipo 14-1, sobressalentes para o motor do item 6.2 ................................................................................................. | 4 | 76 |
24. Correias de borracha sobressalentes para o motor principal ......... | 24 | 118 |
25. Peneiras de níquel com um suporte, sobressalente ...................... | 4 | 404 |
26. Bomba Viking modêlo J-124, tôda de ferro e aço .......................... | 4 | 768 |
27. Jôgo de peças sobressalentes para a bomba, consistindo de rotor e eixo de aço, parafuso de ponta e jôgo de juntas de asbestos .. | 8 | 868 |
28. Máquina enlatadora, de tinta ELGIN, tipo duplo “H”, automática, com capacidade de fechar e colocar tampas em latas de ¼, ½, 1 e 4 litros para latas de dupla ou tripla fricção, dispositivo de rápida limpeza, tubos e válvulas em aço níquel, platinados à prova de explosão, instalação em tubulação “Sealtite”, para operar 220 V, 60 ciclos, trifásico, sem motor ................................................................... |
1 |
8.035 |
29. Polia de velocidade variável, ref. 75-H-8, cone de 5/8”, relação de redução 3:1, em aço ............................................................................. | 1 | 47 |
30. Macho e válvula de passagem em aço e bronze, ref. 06822 - 06824 ................................................................................................... | 1 | 60 |
31. Micro platinado EX-AR (interno) para comando de cabeça enchedora, em baquelite ...................................................................... | 2 | 10 |
32. Idem, idem EX-AR (interior) de fechar válvula de encher, em baquelite ............................................................................................... | 4 | 15 |
33. Idem, idem 2 EX-16 (interior) entregador de tampa, em baquelite | 2 | 11 |
34. Correia de borracha Reeves, de 54” .............................................. | 3 | 73 |
35. Roletes nº 01227, em aço .............................................................. | 2 | 7 |
36. Pinos, nº 07600, em aço ................................................................ | 2 | 5 |
37. Copo de pistão nº 07373, 4 ½”, em borracha ................................. | 8 | 42 |
38. Punhos nº 3885, em liga de metal .................................................. | 2 | 11 |
39. Dispositivo entregador de tampa 34, nº 3933, em alumínio ........... | 1 | 32 |
40. Solenóide de 220V, ref. C-102, em aço ......................................... | 4 | 281 |
41. Idem de 220V, ref. A-102, em aço ................................................. | 2 | 44 |
42. Idem de 220V, ref. B-102, em aço ................................................. | 5 | 82 |
Procedência: Alemanha |
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43. Moinho automático de pigmentos, MULLER, tipo JEL 25/53, os pratos são em fo.fo., alavanca em unidades de pêso, contador de rotações e botão comando a distância, tôdas as partes brilhantes são niqueladas, punhos de plástico, esmerado acabamento em esmalte ácido resistente .................................................................................... |
1 |
620 |
Procedência: U.S.A. |
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44. Viscosimetro de bolha de GARDNER, cat. nº VG-7375, coleção de tubos de A até T .............................................................................. | 2 | 158 |
45. Viscosimetro de bolha de GARDNER, cat. nº VG-7380, coleção de tubos de U até Z-6 ........................................................................... | 2 | 136 |
46. Idem de STORMER, modêlo 9811-B, cat. nº VG-7250-A .............. | 2 | 616 |
47. Cunha para medida de finura, HEGMAN, cat. nº GG-6406-A, em aço ........................................................................................................ | 2 | 186 |
48. Medidor de espessura de película, ELCOMETER, cat. nº GG-7270 ..................................................................................................... | 1 | 30 |
49. Medidor de dureza SWARD ROCKER, cat. nº HG-1020 ............... | 1 | 64 |
50. Comparador GARDNER-HELLIGE para vernizes, cat. nº GG-6740 ..................................................................................................... | 1 | 101 |
51. Balança de torsão, nº RX-1, capacidade de 120g .......................... | 1 | 600 |
Referência: Alemanha |
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52. Moinho de rolos, triplo, DRAIS, com ajustamento hidráulico e com manômetros registradores de pressão, tipo DH, tamanho 3, rolos com dimensões de 125x250mm .................................................. |
1 |
2.562 |
53. Jôgo de rolos sobressalente .......................................................... | 1 | 721 |
Referência: Suíça |
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54. Bomba para circulação de Dowthern, construção especial com camisa de água para refrigeração, flanges, contra-flanges e luvas elásticas, sem motor ............................................................................ |
2 |
1.726 |
55. Válvula de regulagem, construção especial Bertrams para Dowthern, com comando para circulação de aquecimento ou refrigeração .......................................................................................... |
1 |
545 |
TOTAL .................................................................................................. | - | 71.595 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Octávio Bulhões
João Gonçalves de Souza