Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 59.746, de 15 de dezembro de 1966.
Concede reconhecimento ao Conservatório Musical de Ribeirão Prêto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº V, da Constituição Federal, e de acôrdo com o disposto no artigo 14 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento ao Conservatório Musical de Ribeirão Prêto, no Estado de São Paulo, com os Cursos de Instrumento (piano, violino, violoncelo, acordeon e violão), de Canto e de Professor de Educação Musical.
Art. 2º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
Raymundo Moniz de Aragão