Decreto nº 59.829 de 21/12/1966
Decreto nº 59.829 de 21/12/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DAS AREAS DE TERRENO SITUADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ARARANGUA (SC) , FLORIANOPOLIS (SC) , BIGUAÇU (SC) , ITAJAI (SC) , GARUVA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , PAVIMENTAÇÃO , RODOVIA , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |