Decreto nº 59.834 de 21/12/1966

Decreto nº 59.834 de 21/12/1966

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, SITUADOS NO ESTADO DA GUANABARA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1966] (p. 14760, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata