DECRETO Nº 59.852, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966.
Declara caduco o Decreto nº 54.512, de 21 de outubro de 1964.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), tendo em vista o que consta dos autos do Processo DNPM 6.594-58,
decreta:
Artigo único. É declarado caduco o Decreto número cinqüenta e quatro mil quinhentos e doze (54.512), de vinte e um (21) de outubro de mil novecentos e sessenta e quatro (1964), que autorizou o cidadão Euclides Marcola a pesquisar pedras preciosas, no município de Tibagi, Estado do Paraná.
Brasília, 23 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau