Decreto nº 59.878, de 27 de dezembro de 1966.
Retifica as relações nominais aprovadas pelo Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do Processo número CCC/GB-92-65, da Comissão de Classificação de Cargos, resolve retificar as relações nominais, anexas ao enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, aprovado pelo Decreto número 55.443, de 5 de janeiro de 1965, para o fim de declarar que:
ONDE SE LÊ:
“Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
403 Cargos (50 vagos)
353 - Referência base:
97. Carmo Fortes”
DEVE-SE LER:
“Série de Classes: Oficial de Administração
Código: AF-201.12.A
403 Cargos (50 vagos)
353 - Referência base:
97. Lauro Fortes”.
Brasília, 27 de dezembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. Castello Branco
L. G. do Nascimento e Silva
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decreto nº 59.878, De 27 de dezembro de 1966.
Retifica as relações nominais aprovadas pelo Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 29-12-66).
Retificação
Na página 15.033, 2ª coluna, na data de encerramento do Decreto,
ONDE SE LÊ:
Brasília, 27 de dezembro de (ilegível);
LEIA-SE:
Brasília, 27 de dezembro de 1966; ...