Decreto nº 59.943 de 09/01/1967
Decreto nº 59.943 de 09/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE GADO BOVINO NO ANO DE 1967 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 442, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/01/1967] (p. 623, col. 1) |
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Catálogo |
BOVINO .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , ABATE , GADO , COMPATIBILIDADE , PROGRAMA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , FORMAÇÃO , ESTOQUE , CARNE , FRIGORIFICO , CONSUMO , ENTRESSAFRA , FIXAÇÃO , COTA , EXPORTAÇÃO .
NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |