Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 59.965, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.
Autoriza Alexandr Spiegel a comprar pedras preciosas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,
decreta:
Artigo único. Fica autorizado Alesandr Spiegel, residente no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Brasília, 10 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões