DECRETA Nº 60.025, DE 11 DE JANEIRO DE 1967.

Declara sem efeito o Decreto número 55.720, de 2 de fevereiro de 1965.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que requereu Anilson Varizo no processo do Departamento Nacional da Produção Mineral de nº 3.102-62,

Decreta:

Artigo único: Fica declarado sem efeito o Decreto número cinquenta e cinco mil setecentos e cinco (55.720) de dois (2) de fevereiro de mil novecentos e sessenta e cinco (1965), que autorizou o cidadão brasileiro Anilson Varizo a pesquisar cassiterita, no distrito de Pôrto Grande, município de Macapá, Território Federal do Amapá.

Brasília, 11 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. Castello Branco

Mauro Thibau