decreto nº 60.034, de 11 de janeiro de 1967.
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Pires de Moraes a pesquisar argila no município de Socorro, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE da REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Pires de Moraes a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Saltinho, distrito e município de Socorro, Estado de São Paulo, numa área de um hectare oitenta e oito ares e quatorze centiares (1,8814 ha), delimitada por um quadrilátero irregular, que tem um vértice a sessenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (64,50 m), no rumo magnético de um grau trinta minutos sudeste (1º 30’ SE), do canto Este (E) da casa de propriedade de Luiz Pires de Moraes e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e vinte e três metros (123 m), sessenta e três graus, vinte minutos nordeste (63º 20’ NE), cento e sessenta e três metros (163m), quatorze graus vinte minutos noroeste (14º 20’ NW); cento e vinte e quatro metros e cinqüenta centímetros (124,50 m), cinqüenta e seis graus quarenta minutos sudoeste (56º 40’ SW); o quarto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro lado descrito vai ao vértice de partida.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965 da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data da transcrição no livro próprio de Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de janeiro de 1967; 146º da independência e 79º da República.
h. castello branco
Mauro Thibau