DECRETo Nº 60.069, DE 16 DE JANEIRO DE 1967.

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “COMPANHIA INDUSTRIAL NOVOPAN S/A”, de Simões Filho, Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.130, de 2 de fevereiro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “COMPANHIA INDUSTRIAL NOVOPAN S/A”, de Simões Filho (BA) e destinada à instalação de uma unidade fabril para a produção de aglomerados de madeira simples e revestidos de resinas melamínicas e fenólicas,

CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;

CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Decreta:

Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “COMPANHIA INDUSTRIAL NOVOPAN S/A”, de Simões Filho, Bahia:

 

Item

 

ESPECIFICAÇÃO

Quantidade

a ser

importada

Valor Total

 

CIF US$

 

Instalação de Produtos de Chapas

 

 

1

 

 

705.375

1

 

Máquina lascadora, tipo 2.114, com 0,3mm, de grossura da lasca; capacidade aproximadamente 300-500 Kg. Lascas/h, comprimento de madeira bruta - largura do veio 1,11 m. Diâmetro da madeira - 280mm; pêso 14.000 Kg; volume 27m³; consumo 185 KW. Na máquina estão incluídos: um jôgo sobressalente de lâminas; 1 jôgo de porta-lâminas; 1 jôgo de lâminas opostas; 1 jôgo de lâminas em posição variável; um motor principal 240 HP proteção P 22; 1 motor de avanço (máquina alimentadora) proteção P 33; 1 mecanismo regulador das lâminas; 1 jôgo sobressalente de porta lâminas.

2

Máquina afiadora das lâminas; pêso 1.500 Kg; volume 2,6m³, consumo 3 KW.

 

 

3

Caixa para estocar as partículas úmidas e controlador da descarga para correia transportadora, por intermédio de uma plataforma de avanço rotativa, acionada por um motor e um sistema de transmissão de velocidade variável; pêso 12.000 Kg; volume 55m³; capacidade 100m³; consumo 6,8 KW.

 

 

4

Moinho de martelos tipo 80/200, para redução das partículas úmidas ao tamanho correto. Pêso 3.000 Kg; volume 6m³; capacidade 4000-5000 Kg partículas molhadas p/hora; consumo 60 KW. Não estão incluídos: exaustor p/transporte dos picotes e o tubo de ligação entre o aspirador e o exaustor.

 

 

5

Secador - Água quente IX, utilizável para aquecimento por vapor ou água aquecida. Para secar os picotes de uma porcentagem de 80% para 3% de umidade a evaporação horária atinge no máximo a 1.920 Kg, a real evaporação atinge 1.600 Kg/horários por uma alimentação contínua do secador, o requerimento calorífico do secador é de aproximadamente 850 - 900 Kcal/Kg água; pêso 45.000 Kg; volume 320 m³; consumo 112 KW.

 

 

6

Mecanismo para separação do ar incorporado no secador; pêso 900 kg; volume 6m³.

 

 

7

Mecanismo de peneira balanciável (2 peneiras planas) para separar o pó das lascas sêcas; suspensa numa forte instalação de aço, consistindo de: a) 2 armações de aço para peneira; b) uma canaleta especial, possibilitando livre jôgo para o movimento giratório horizontal da peneira; pêso 1.500 kg; volume 10 m³; capacidade 2.000 kg part. sêcas/hora; consumo 1,5 KW.

 

 

8

Desfiador - PP8; pêso 1.200 kg; volume 2 m³ cap. 600 kg; part. sec/h consumo 33 KW.

 

 

9

Caixa para estocagem das partículas sêcas; pêso 12.000 kg; volume - 55 m³; capacidade 100 m³, consumo 6,8 KW

 

 

10

Instalação para dosagem, e distribuição de cola - pêso 7.000 kg; volume 32 m³; capacidade 80 m³; consumo 25 KW.

 

 

11

Máquina misturadora de cola - para preparar a mistura, dosagem e aplicação de cola; pêso 800 kg; volume: 4 m³; capacidade 80 m³; consumo 1 KW.

 

 

12

Instalação de modelagem com 9.000 kg, 40 m³ de volume, capacidade de 200 m³ e consumo de 11,5 KW.

 

 

13

Correia de aço transportadora, cuja finalidade é transportar o tapete de picotes para a prensa. Possui formas, tambores, (cilindros) reguladores de tensão (pressão) e roldanas. A correia feita de aço Sandvik pêso 14.000 kg; volume 38 m³; consumo 2,8 KW.

 

 

14

1 Serra separadora, para cortar o tapete de picotes em chapas do tamanho desejado e retirar as mesmas da correia colocando-as em lugar pré-determinado; pêso 2.000 kg; volume 25 m³; consumo 2,6 KW.

 

 

15

Balança automática de contrôle, para pesagem das chapas, para dar constante contrôle do pêso específico de cada chapa. Pêso 600 kg; volume 2,5 m³; consumo 0,2 KW.

 

 

16

1 prensa hidráulica, pressão total 2.660 toneladas; pressão de operação - 250 atm; dimensões da chapa 7.120 x 2.080 mm; espessura aproximada da chapa 65 mm Daylight aprox. - 250 mm; quantidade de camadas - 1; quantidade de chapas - 2; pressão especial de gr. dimensões - máx. 20 kg/cm²; 1 pomba hidráulica armada em caixas d’água; 1 acumulador hidráulico; 1 controlador manual de nível; 4 jogos de largos sarrafos; pêso 105.000 kg; volume 120 m³; cap. 78 m³, consumo 22 KW.

 

 

17

2 jogos de asperção de soluções: para aspergir (pulverizar) uma solução adequada em ambas as superfícies de chapa; pêso 1.000 kg; volume 1,2 m³.

 

 

18

Mesa de comando central; pêso 1.200 kg; volume 4 m³.

 

 

19

Mesa de comando elétrico, para a seção de máquinas picotadeiras. Tôdas as máquinas supra mencionadas são equipadas com motores elétricos 380 V. 50 ciclos alternados corrente trifásica. Os starters (chaves) fazem parte da mesa de comando elétrico. Pêso 700 kg; volume 2 m³.

 

 

20

Serra dupla automática, para cortar as chapas pelo comprimento após prensadas; pêso 1.600 kg; volume 8 m³, consumo 11 KW.

 

 

21

Empilhadeira automática; pêso 4.000 kg; volume 5,5 m³; consumo 3 KW.

 

 

22

Serra para cortar pela largura, após a orensa: pêso 4.000 kg; volume 20 m³; consumo 6 KW.

 

 

23

Higrômetro; pêso 85 kg volume 0,5 m³.

 

 

24

Caixa de ferramenta; pêso 100 kg; volume 0,5 m³.

 

 

 

Sistema de lixamento .........................

1

89.925

25

Sistema de carregamento automático. Um mecanismo para introduzir chapas automàticamente nas lixadeiras; pêso 2.000 kg; volume 4 m³; consumo 1,5 KW.

 

 

26

Empilhadeira automática, com transporte e roletes; pêso 2.500 kg; volume 2,2 m³; consumo 1,1 KW.

 

 

27

Máquina lixadeira tricilíndrica; pêso 5.800 kg; volume 10 m³; capacidade 10/12 m³/h; consumo 90 KW.

 

 

28

Mecanismo para movimento giratório; pêso 2.000 kg; volume 15 m³; consumo 2,5 KW.

 

 

29

Máquina lixadeira tricilíndrica; pêso 5.800 kg; volume 10 m³; capacidade 10/12 m³/hora; consumo 90 KW.

 

 

30

Empilhadeira automática; pêso 2.500 kg; volume 4,4 m³; consumo 1,1 KW.

 

 

31

Mesa de comando elétrico; pêso 700 kg; volume 2 m³.

 

 

 

Instalação de recobrimento de chapas ..........................

1

182.875

32

2 carros transporte, para transportar as chapas (20 a 38 peças). Êstes carros podem ser postos em qualquer direção por rodas de eixo giratório (roletes); pêso 3.000 kg; volume 12 m³; consumo 1,5 KW.

 

 

33

2 mesas para composição mistura) das cargas (quantidades) de papéis impregnados, painéis e chapas (matérias-primas.) As mesas são equipadas com discos à vácuo, para remover a chapa superior; pêso 600 kg; volume 25 m³.

 

 

34

Dispositivo de carga (para carregamento), combinado p/carregar e descarregar a prensa hidráulica com 10 cargas de produção, cada uma das quais tem um lift no qual as cargas e os paines cobertos com papel, são depositados. Um guindaste introduz as cargas na prensa hidráulica e tira dela, depois de acabadas; pêso 18.000 kg; volume 80 m³, consumo 33 KW.

 

 

35

Prensa hidráulica de revestimento (cobertura). Construída para ser carregada por ambos os lados; pêso 97.000 kg; volume 51 m³; capacidade 120 m²/h; 2 faces; consumo 22 KW, medida da chapa 3.600 x 1.800mm; espessura 60 mm; daylight - 70 mm; quantidade de carga 10; pressão específica numa superfície de 1.700 x 3.500 mm, máximo, 20 kg/cm²; 1 instalação hidráulica; 20 chapas superiores; 20 chapas inferiores; 30 amortecedores asbesto de algodão.

 

 

36

2 Carros de transporte; pêso 3.000 kg; volume 12 m³; consumo 1,5 KW.

 

 

 

Total ................................................................................

-

978.175

Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. Castello Branco

Octavio Bulhões

João Gonçalves de Souza