Decreto nº 60.078 de 16/01/1967
Decreto nº 60.078 de 16/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ESPOLIO DE JOSE MARIO DOS SANTOS BRANT, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, MARIA JOSE DOS SANTOS BRANT, A PESQUISAR QUARTZO, MINERIO DE OURO E DIAMANTE, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/01/1967] (p. 825, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , ESPOLIO , PESSOA FISICA , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , QUARTZO , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |