Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 60.103, DE 20 DE JANEIRO DE 1967.
Concede reconhecimento ao Conservatório de Música “Alberto Nepomuceno”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e de acôrdo com o disposto no artigo 14 da Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961,
decreta:
Art. 1º É concedido reconhecimento ao Conservatório de Música “Alberto Nepomuceno”, de Fortaleza, Ceará, com os cursos de Instrumento (piano e violino), de Canto e de Professor de Educação Musical, êste último em regime de autorização.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 1967; 146º da Independência 79º da República.
H. Castello Branco
Raymundo Moniz de Aragão