Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 60.106, DE 20 DE JANEIRO DE 1967.
Concede reconhecimento à Escola de Engenharia Mauá, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal e de acôrdo com o disposto no artigo 14 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
Decreta:
Art. 1º Fica concedido, reconhecimento à Escola de Engenharia Mauá, mantida pelo Instituto Mauá de Tecnologia, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Raymundo Moniz de Aragão