Decreto nº 60.107 de 20/01/1967
Decreto nº 60.107 de 20/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE AREAS DE TERRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1967] (p. 974, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1967] (p. 3465, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENEFICIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |