Decreto nº 60.131 de 25/01/1967
Decreto nº 60.131 de 25/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A PEREMPÇÃO DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO IRACEMA DE FORTALEZA S.A. PELO DECRETO 43.636, DE 2 DE MAIO DE 1958, PARA ESTABELECER, A TITULO PRECARIO, NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA, UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA DE ONDAS TROPICAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1967] (p. 1179, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PEREMPÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Perempção |