DECRETO Nº 60.140, DE 26 DE JANEIRO DE 1967.
Prorroga a vigência do Decreto n° 55.075, de 25-11-1964, que reconheceu prioritária ao desenvolvimento do Nordeste a importação a ser realizada por “Artefatos de Borracha Mucambo Ltda.”, de Salvador (Ba).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 12 da Lei número 4.869, de 1-12-1965 e parágrafo 2º do art. 22 da Lei n° 3.995, de 14-12-1961, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE, através da Resolução n° 2.419, de 2-9-1966, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele órgão propondo a renovação do Decreto n° 55.075, de 25-11-1964, que reconheceu prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação a ser realizada pela emprêsa “Artefatos de Borracha Mucambo Ltda., de salvador (Ba),
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogado por mais um ano, em todos os seus efeitos, o Decreto n° 55.075, de 25-11-1964, que atribui prioridade à importação a ser realizada pela emprêsa “Artefatos de Borracha Mucambo Ltda.’, de Salvador (Ba) e destinada à modernização e ampliação de sua fábrica de artefatos de borracha e cirúrgicos, sita no município de Ilhéus, no referido Estado.
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1
2
3
4
5 | Procedência: Inglaterra Tanque de mergulhão com circulação, marca Gotswold, fabricado por Lionel Hook Sons Ltda. capacidade horária de produção de 304 pares de luvas, com pêso bruto de 1.100Kg.......................................................... Procedência: Suécia Centrífuga tipo LRH 410-77 AM-60, marca e fabricante De Laval. Capacidade horária de produção: 85 a 125 galões; pêso bruto de 1.250KG......................................................... Procedência: Suécia Bowl de Clarificação para centrifuga, tipo LRH-410-70, marca e fabricante De Laval, com pêso bruto de 290Kg............................................................... Procedência: U.S.A. Scott Teste e acessórios, marca e fabricante Scott Testers, Inc.Pêso bruto:77.180KG.......... Procedência: U.S.A. Oxigem Aging Aparatus,marca e fabricação Scott Testers, Inc. Pêso bruto: 13.620 Kg..................................................................... |
4
1
1
1
1 |
2.916,12
10.029,03
6.088,70
1.657,75
545,40 |
6
7 | Procedência: U.S.A. Atritir – Marca e fabricante Union Process Co. Capacidade horária de produção: 8 galões p/hora. Pêso bruto: 1.271,200Kg..................... Procedência: U.S.A. Brookfiel Viscometer, marca Synchro Sectric fabricante: Brookfiel Enginering Laboratories. Pêso bruto:21.792Kg.................. |
1
1 |
6.276,00
506,00 |
| Total.................................................................. | - | 28.019,00 |
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza