Decreto nº 60.166 de 01/02/1967
Decreto nº 60.166 de 01/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO AMALTINO FRANÇA DINIZ A LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1510, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , PARAOPEBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1978] (p. 17413, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |