Decreto nº 60.269, de 4 de fevereiro de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Ceramus Bahia S/A - Produtos Cerâmicos”, de Salvador - BA.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Art. 18., da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através da Resolução nº 2.361, de 3 de agôsto de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria-Executiva daquêle Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Ceramus Bahia S/A - Produtos Cerâmicos”, de Salvador - BA e destinados à ampliação e modernização de sua fábrica de louça de mesa de pó-de-pedra e à implantação de uma unidade de produção de azulejos;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Ceramus Bahia S/A - Produtos Cerâmicos”, de Salvador - Bahia:
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total |
|
| CIF US$ |
Racionalização da Fábrica de Louças ................................................. |
| 59.009 |
1 - Tôrno semiautomático para moldagem de pratos - capacidade: 6.000 pratos/ 8 horas............................................................................ | 2 | 20.864 |
2 - Tôrno semiautomático para acabamento dos pratos - capacidade: 6.000 pratos/ 8 horas ........................................................................... | 2 | 14.793 |
3 - Máquina esmaltadeira automática, com produção de 2.000 pratos/hora ........................................................................................... | 1 | 18.737 |
4 - Máquina automática para filetar pratos ........................................... | 1 | 4.615 |
Fábrica de Azulejos ............................................................................. |
| 236.056 |
1 - Peneira separadora para argila lavada equipada c/motor de 2 HP | 4 | 12.631 |
2 - Peneira vibratória calibaradora rotativa, equipada com um conjunto de divisões em madeira com rêde de nylon. Malha de 240 m² e motor de 3 HP .............................................................................. | 1 | 1.512 |
3 - Peneira vibratória retangular com dupla tela de bronze fosforoso. Capacidade: 3.000 1/h; completa de eletrovibrador magnético de 750 W .......................................................................................................... | 4 | 3.020 |
4 - Filtro separador eletro-magnético com retificador de selênio, mantido sôbre cavaletes ...................................................................... | 4 | 937 |
5 - Peneira vibratória calibratória rotativa, completa de um conjunto de telas em madeira e malhas de nylon de alta resistência, tendo 80 malhas/cm²; completa com motor de 3 HP e transportador horizontal com correia de 400 mm ........................................................................ | 1 | 1.512 |
6 - Equipamentos de secador “Spray Dryer”, com os seguintes elementos: a) atomizador de bocal, modêlo N.A. tipo de queima para cima, apropriado para operações em baixa pressão e para finalidades de resistência à abrasão. O atomizador será completo com 4 pistolas e ligação para a linha de alimentação de fluído. Capacidade máxima: 3.500 Kg/h; pêso líquido: 380 Kg; b) uma bomba para alimentação, consistindo de uma bomba modêlo de pistão, afogado para cerâmicas, modêlo Lowe M-5, com engrenagem infinitamente variável, tipo Carter A-4 e 0-1.400 rpm, montada em estrutura galvanizada com 2 rolos de separação e dispositivo para passagem alternada. Exclusive o motor. Capacidade máxima: 3.500 Kg/h; pêso líquido: 400 kg; c) tubos de alimentação, completos com curvaturas, ajustes e manômetros, em aço inoxidável; pêso líquido: 100 Kg; d) combustor direto de óleo para o aquecedor de ar, inclusive com equipamentos de segurança; capacidade: 125 Kg/h de óleo combustível; pêso líquido: 80 Kg; e) um conjunto de martelelos eletro-magnéticos, com marcador de tempo automático, para a câmara de secagem; pêso líquido: 210 Kg; f) 2 válvulas rotativas, fundidas, para descarregar os produtos de instalação completas com engrenagem de redução na parte inferior e motor de 0,75 HP, 900 rpm, 220 volts, 60 Hz, pêso líquido: 240 Kg; g) um conjunto de peças sobressalentes para a bomba de alimentação, constituindo-se de: um jôgo de gavetas, cinco pistons, cinco jogos de sede de válvulas, um jôgo de gaveta de válvulas, cinco niveladores; h) uma válvula rotativa, sobressalente idêntica à do item “f”: pêso líquido: 120 Kg; i) 100 discos com orifícios sobressalentes, com 8 câmaras de ciclone; pêso líquido 1,5 Kg ............................................................................... |
| 18.074 |
7 - Prensa automática de fricção, marca “S.A.C.M.I.” - com pressão de trabalho de 240 t; luz entre colunas de 880 mm; motor elétrico de 24 HP - completa de estampos de 4 saídas para azulejos de 150mm x 150mm, e de peças sobressalentes .................................................. | 7 | 136.159 |
8 - Prensa de fricção semi-automática, com pressão de trabalho de 145 t; luz entre colunas de 760 mm; motor elétrico de 15 HP, completa de estampos para peças especiais de azulejos de 150mm x 150mm, e de peças sobressalentes ................................................. | 1 | 13.503 |
9 - Esmaltora para a esmaltagem dos ladrilhos, compreendendo: área de carregamento automático; rebarbamento do “biscoito”, escolha, escovamento e esmaltagem: absorção do esmalte e mesa de recolhimento; completa de bomba para circulação do esmalte e motor de 8 HP ...................................................................................... | 3 | 21.000 |
10 - Esmaltadora para decoração xerigráfica para ladrilhos cerâmicos: completa de carregador automático, compreendendo: rebarbação, escovamento e umidificação compostos de xerigrafagem automática e secagem, completa de bomba para circulação do esmalte e motor de 15 HP ............................................. | 1 | 12.342 |
11 – Aparelho para determinação da “tenacidade a sêco” em corpos de prova de matéria-prima e do empasto cerâmico, tipo do construído pela firma “Netsch” ou equivalente .................................... | 1 | 880 |
12 - Pá carregadora mecânica, com capacidade de 0,75 m3, aproximadamente ................................................................................ | 2 | 14.486 |
Total ..................................................................................................... |
| 292.065 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto no Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octávio Bulhões
João Gonçalves de Souza