Decreto nº 60.318 de 07/03/1967
Decreto nº 60.318 de 07/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO LEI 123 DE 31 DE JANEIRO DE 1967 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 1 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2932, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Indexação |
REQUISITOS , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , PREMIO , ARMADOR , AQUISIÇÃO , NAVIO , CONSTRUÇÃO , BRASIL .
NORMAS , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , NAVIO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
DEFINIÇÃO , FORMULA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , NAVIO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
BASE DE CALCULO , PREMIO , BENEFICIO , ARMADOR , BRASIL .
REGULAMENTAÇÃO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO , NAVIO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1967] (p. 4780, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |