DECRETO Nº 60.334, DE 8 DE MARÇO DE 1967.
Retifica o Decreto nº 55.813, de 8 de março de 1965, a fim de alterar a lotação nominal e numérica de cargos de Fiel do Tesouro do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal,
Decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação numérica, constante do Anexo I do Decreto nº 55.813, de 8 de março de 1965, a fim de ser acrescentado na Parte Permanente 1 claro de Fiel do Tesouro na Diretoria da Despesa Pública.
Art. 2º Fica retificada a relação nominal de que trata o Anexo II do mencionado Decreto, a fim de alterar o nome de José Braga de Freitas para Jorge Braga de Freitas, relacionado na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado do Rio de Janeiro e incluir os ocupantes dos cargos de Fiel do Tesouro interinos substitutos:
Na Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional na Bahia.
1 - Herval Pinto da Silva Moreira.
Na Diretoria da Despesa Pública.
19 - Carlos Antônio Gordilho Costa.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 8 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octávio Bulhões