DECRETO Nº 60.405, DE 11 DE MARÇO DE 1967.
Autoriza o cidadão brasileiro Adão Brandão de Melo a pesquisar feldspato, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Adão Brandão de Melo a pesquisar feldspato, em terrenos devolutos, no lugar denominado Vala do Rufino, distrito e município de Resplendor, Estado de Minas Gerais numa área de vinte hectares (20 ha), delimitada por um quadrilátero, que tem um vértice a cento e noventa e cinco metros (195 m), no rumo magnético de quinze graus nordeste (NE), da barra do córrego Bôa Sorte na margem direita da Vala do Rufino, êste tributário do Rio Doce e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400 m), vinte e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (25º 45’ SE); quinhentos metros (500 m), sessenta e quatro graus e quinze minutos nordeste (64º 15’ NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300) e será válido por dois (2) anos a contar da data de transcrição no livro próprio do Registro das Autorizações de Pesquisa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau