Decreto nº 60.408 de 11/03/1967
Decreto nº 60.408 de 11/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA OS QUAIS NÃO FORAM DESTINADOS RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1967] (p. 3234, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATO .
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Indexação |
PRAZO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DISSOLUÇÃO , CONTRATO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , EXCLUSÃO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |