Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 60.414, DE 11 DE MARÇO DE 1967.
Declara caduco o decreto nº 28.760, de 16 de outubro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas) e tendo em vista o que consta do processo DMPM-815-46;
decreta:
Artigo único: É declarado caduco o decreto número vinte oito mil setecentos e sessenta (28.760), de 16 de outubro de 1950 que autorizou o cidadão brasileiro José Schwerber a lavrar ocres e associados, no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 11 de março de 1967, 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Mauro Thibau