Decreto nº 60.424 de 11/03/1967
Decreto nº 60.424 de 11/03/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 3005, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1967] (p. 3525, col. 1) |
Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CONSULTORIA JURIDICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , CONSULTORIA JURIDICA , ASSISTENCIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
NORMAS , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , MANDADO DE SEGURANÇA , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
PROCEDIMENTO , CONSULTA , CONSULTORIA JURIDICA .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
COMPETENCIA , CONSULTOR JURIDICO , DIREÇÃO , ORIENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , SUPERVISÃO , SERVIÇO , CONSULTORIA JURIDICA .
COMPETENCIA , SECRETARIA EXECUTIVA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , PESSOAL , CONTROLE , MATERIAL , ORÇAMENTO , ARQUIVO .
COMPETENCIA , ORGÃOS , DOCUMENTAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONSERVAÇÃO , DOCUMENTO , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |