Decreto nº 60.462-A de 13/03/1967
Decreto nº 60.462-A de 13/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISCIPLINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTITUIÇÃO, REFORÇO E RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE TRABALHO DAS ATUAIS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS COM SEDE NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1967] (p. 3969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , CONVERSÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA INDUSTRIAL , EMPRESA RURAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REQUISITOS , PESSOA JURIDICA , EMPRESA RURAL , EMPRESA INDUSTRIAL , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , REGIÃO NORDESTE , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |