DECRETO Nº 60.474, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária, ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de peças sobresalentes sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa “Fiação Brasileira de Sisal S.A. - FIBRASA”, de Bayeux, Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.301, de 1 de junho de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de peças sobresalentes nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela empresa “Filiação Brasileira de Sisal S.A. - FIBRASA”, de Bayeux, (Pb) e necessárias ao normal funcionário de sua indústria de sisal;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduadeira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados a empresa “Fiação Brasileira de Sisal S.A FIBRASA”, de Bayeux, Paraíba:
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 Peças para máquinas de fazer spool (bobinadeiras automáticas) de Baler Twine, no pêso total de 30 Kg de fabricação James Mackie Sons Ltda ............................................................................................. |
- | 1.568 |
- Rolamento de impulso de agulha combinado, I.N.A. NKX30 ............. | 5 | - |
- Cames de curso ................................................................................. | 30 | - |
- Alavancas de curso ............................................................................ | 5 | - |
- Peças de deslizamento para guia-fios ............................................... | 30 | - |
- Chavetas para guia-fios ..................................................................... | 60 | - |
- Suportes de guia-fio com guia-fio ...................................................... | 30 | - |
- Suportes de curso .............................................................................. | 30 | - |
- Pernos para cursores de curso .......................................................... | 30 | - |
- Cursores de curso .............................................................................. | 30 | - |
- Tampas protetoras na alavanca de curso, à direita e a esquerda ..... | 48 | - |
- Interruptores micro “Burgess” tipo MK. 3BR ...................................... | 10 | - |
2. Peças para fiadeira “Mackahaul” acionada por corda de 13’ x 9.3/4, de fabricação James Mackie ...................................................... | - | 295 |
- Agulhas de pente, de 2.5/16” de comprimento x 12 W.G. ................. | 10.000 | - |
- Jogos de polia de tração, rodass de mudança de torção e matrizes tubulares para convir aos barbantes de 360 a 405 pés/libra ............... | 10 | - |
3 Peças para a fiadeira “Superhaul” de 13” x 9.3/4”, de fabricação James Mackie Sons Ltda ................................................................. | - | 467 |
- Jôgo de matrizes tubulares para convir a um barbante de 480 pés/fibra ................................................................................................ | 1 | - |
- Jôgo de placas de arrasto reversível para convir a fiação de um barbante de 480 pés/fibra .................................................................... | 1 | - |
4. Peças para a fiadeira Mackhaul” de 11.1/4 x 8”, de fabricação James Mackie Sons Ltda ................................................................. | - | 469 |
- Jôgo de polias de tração e matrizess tubulares para convir a um barbante dee 480 pés/fibra .................................................................. | 1 | - |
- Roda de corrente Duplex com 49 dentes no eixo da roda dentada traseira necessária para modificar o avanço do cilindro frontal sôbre as barretas da seção de 25% para 5% ................................................ | 1 | - |
Total ..................................................................................................... | - | 2.799 |
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
João Gonçalves de Souza