DECRETO Nº 60.476, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Companhia Produtos Pilar S.A.”, de Recife, (PE).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.064, de 5 de janeiro de 1966, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, nesta descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Companhia Produtos Pilar S.A.”, de Recife, Estado de Pernambuco e destinados a indústria e o comércio de biscoitos, massas alimentícias e produtos correlatos.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Companhia Produtos Pilar S.A.”, de recife (PE):
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
Uma instalação completa para moagem de mandioca e milho e separação da fibra e casca do produto moído, com capacidade de 500-759 Kg/h (mandioca) e 700-900 Kg/h (milho), dependendo da granulometria desejada. A instalação compreende as seguintes partes: 1 Moínho Ultrarotor, modêlo III, fabicação Altenburger Maschinen KG, executado em ferro fundido, montado em base também em ferro fundido, equipado com sem-fimregulável e funil de alementação, câmara interna ranhurada e removível, rotor vertical com placas tipo turbina reguláveis e substituiveis, separador horizontal equipado com um conjunto de dedos íntercambiáveis de conformidade com o produto a ser moído. A regulagem do ar se faz mendiante aberturas ajustáveis no corpo do moínho. Equipado com um conjunto completo de dedos separadores consistindo de 18 partes 2.390 kg ........................... | 1 | 10.239 |
2 Motor elétrico vertical, especialmente projetado para acionamento do moínho, trifásico fabricação Siemens & Schuckert-werke AG, tipo 1726-A, para partida em quatro estágios, 55 KW, 380/660 V, 60 ciclos, 1775 rpm, 320 kg ........... | 1 | 967 |
3 Motor de alimentação regulável, de fabricação Sueddeutsch Elektro Motorenwerke GMBH, tipos AS 0,5, ½HP, 220/380 V, 60 ciclos, 35 kg .................................................................................. | 1 | 209 |
4 micro-classificador, tipo b-2, fabricação altemberger: maschinen KG, para separação granulmétrica do produto moído, consistindo de: - 2 ciclones gêmeos, com “flaps” ajustáveis para regulagem de ar e exclusas com vidros de ispeção; - 2 ciclones gêmeos, com três partes cônicas cada com “flaps” ajustáveis para regulagem de ar e exclusas com vidros de inspeção; - 1 ventilador de alta pressão; - Todos os encanamentos de ligação entre ciclones e ventilador. O ventilador de alta-pressão está equipado com um rotor balanceado eletro dinâmicamente. Tôdas as partes estão montadas num pedestal de aço, com seis bocas de ensacamento, vidros de inspeção e fixadores dos sacos. O conjunto inclui ainda um aparelho de teste, diretamente montado na máquina, indicando a coluna de água dos ciclones gêmeos, 820 Kg............................................................................ | 1 | 5.830 |
5 Motor elétrico para o ventilador, com rotor em curto-circuito, fabricação Siemens & Schuckertwerke, tipo 1 LA 2785-2AA20, 3.500rpm, 11KW, 380/660V, 60 ciclos, 120 Kg ............................ | 1 | 200 |
6 Motor especial de engrenagens o para acionamento das exclusas, fabricação C, Bockwolds, Bad Oldeslce, tipo CB-12-4D, 0,5HP, 220/380V, 60 ciclos, 41rpm, 30Kg ............................. | 1 | 58 |
7 Filtro-ciclone, fabricação Altenburger Maschinen KG, tamanho/ 3048 executado em aço para 48 tubos de filtro de 120mm de diâmetro, diâmetro do cilindro 1.600mm, altura do cilindro 1.320mm, altura do funil 1.950mm, altura do cabeçote 310mm mais 300mm da altura para encanamento circular pedestal de ferro perfilado com fixadores para o cilindro, espiral de entrada de 400mm, bocal de saída de 650 x 260mm. Com duas portinholas de acesso bem como um abertura de limpeza na espiral, abertura de inspeção com plexiglass. Com 24 válvulas magnéticas, tipo SVS 13/OH para o comando do ar comprimido 220V, 60 ciclos, ligação R ½ com um exclusa, 1.300Kg .............. | 1 | 6.929 |
8 Motor de engrenagem para acionamento da exclusa, fabricação C. Bock Woldr, Bad Oldesloe, tipo 12-4D, 05HP, 220/380V, 60 ciclos, 41rpm, 30Kg ................................................ | 1 | 58 |
9 Compressor de ar, fabricação O. Boge, Bielefeld, tipo B 1500-45, capacidade de sucção 1500 1/min, 90m3/h, 780rpm, quatro cilindros, com motor 11RW, 380/660V, 60 ciclos, capacidade do tanque 1.000 1, pressão máxima de dez atmosferas, com protenção das correias, tiragem automática da água condensada, base elástica, encanamento de entrada do ar para filtro com separador da água e aspersor de óleo, 705Kg ............. | 1 | 1.262 |
10 Painel (switchboard) complemente automático, para partida e comando de todos os motores de instalação, com chaves embutidas para cada um dos motores, fabricação Metzenauer & Jung, Wuppertal. Equipada com chave de escalonamento para regulagem dos períodos de limpezado filtrociclone, fabricação Gebr. Von Alten, Kronberge/TS, 105Kg ....................................... | 1 | 550 |
TOTAL .......................................................................................... | - | 26.302 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinado pela Alfândega de destino, quanto do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959 do Sr. Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octavio Bulhões
João Gonçalves de Souza