decreto nº 60.479, de 14 de março de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Cotonifício Capibaribe S. A.”, de Recife (PE.)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.441, de 2 de setembro de 1966 aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos a ser efetuada pela emprêsa “Cotonifício Capibaribe S. A.” de Recife Estado de Pernambuco e destinados ao reaparelhamento de sua entidade fabril;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Cotonifício Capibaribe S. A.”, de Recife, Pernambuco:
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ | |||
1 | Passadeira Whitin, mod. “M7B5” AC-CUDRAFT, com uma cabeça de duas entregas cada, sistema de estiragem 4 sôbre 5, inclusive os seguintes motores acoplados à máquina motor principal de 4 HP e motor de 1,5 HP para o pneumafil ......................................... |
4 |
29.080 | ||
2 | Maçoroqueira Whitin, modêlo “J” Scoteman, de 96 fusos, bobina de 14” 6.1/2, bitola de 10” sistema de estiragem Whitin Long-Draft, de 2 manchões com suportes de 50 mm; sistema de sucção para quebra de pavios e resíduos no cilindro da frente; parada automática Photostop; pneumafil com 2 linhas de tubos de sucção: inclusive chaves e os seguintes motores acoplados a máquina: motor principal de 7,5 HP, motor de 2 HP para o pneumafil e motor auxiliar de 1/12 HP; um compressor de ar modêlo 242D3 Ingersoll Rand e respectivo motor de 3 HP devidamente acoplado ................................................. |
3 |
67.136 | ||
3 | Peças sobressalentes para passadeiras e maçaroqueiras ............................................................. | - | 1.923 | ||
4 | Bobinadeira automática da Babel Colman Company (USA), de alta velocidade, 216 fusos tipo C-12 provida de atador automático de fios completa, com pneumafil, seus pertences e peças de reposição; 1 bobinadeira automática auxiliar com 6 fusos privada de atador automático de fios, tipo C; inclusive motores elétricos: 3 de 7.1/2 HP. 220/440 V, 60 ciclos 1.800 RPM trifásico; 1 de 2 HP, 220/440V. 60 ciclos, 1.800 RPM trifásico; 1 de ½ HP, 115/230 V. 60 ciclos, 1.800 RPM, monofásico; 1 de 1/20 HP, 115/230 V, 60 ciclos 1.800 RPM, monofásico .............................................. |
- |
94.379 | ||
5 | Urdideira automática da Barber-Colman Company (USA) de alta velocidade, com pente de 54.1/2” de largura tipo DM, com a respectiva gaiola provida de contrôles automáticos, 540 bobinas tipo VC, seus pertences e peças de reposição; inclusive os seguintes motores elétricos: 1 de 15 HP, trifásico, 220/440 V 60 ciclos, 1.800 RPM - de 1 HP - trifásico 220/440 V - 60 ciclos - 1.800 - RPM. Além de 6 ventiladores industriais acoplados ao respectivo motor elétrico de 1/20 HP, monofásico, 115/230 V, 60 ciclos, 1.800 RPM tipo AVCF, montado em carcaça maçiça... | 1 | 32.318 | ||
| Laboratório “USTER” |
|
| ||
6 | Regularimetro mod. B.................................................. | 1 | 3.910 | ||
7 | Imperfector indicador ................................................... | 1 | 1.085 | ||
8 | Aparelho de diagrama de fibra ..................................... | 1 | 1.282 | ||
9 | Dinamômetro automático ............................................. | 1 | 4.641 | ||
10 | Spectrogiaphe .............................................................. | 1 | 3.176 | ||
11 | Máquina atacadora, de urdume pequena “USTER” ..... | 1 | 5.206 | ||
TOTAL ................................................................................... | - | 244.136 | |||
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente Decreto para ser examinado pela alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. castello branco
Octávio Bulhões
João Gonçalves de Souza