DECRETO Nº 60.480, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à empresa “ABC - Rádios e Televisão do Nordeste S.A.”, de Recife (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SEDENE), através da Resolução nº 934, de 1 de junho de 1964, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “ABC - Rádio e Televisão do Nordeste S.A.”, de Recife (Pe) e destinados à instalação de um conjunto industrial, visando à fabricação de aparelhos receptores de rádio e de televisão bem como peças e acessórios para os mesmos:
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “ABC - Rádio e Televisão do Nordeste S.A.”, de Recife, Pernambuco:
ITEM - | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 | Máquina Leesona p/enrolamento de bobinas, estilo 107, unid. básica incluindo suporte de montagem “standard” p/tensão de desenrolamento tipo cinta, com detentor de quebra fio, lâminas p/marcação da bobina c/guardas de segurança, mecanismo para injeção automática de papel em rolos de até 28” de largura, incluindo dispositivos p/papel de até 23 ½” de comprimento, aprox., contador automático de voltas de fio, trem de 3 engrenagens cambiáveis p/relação de espiras por camada, 6 polias p/motor, correia V, suporte de motor, 8 pares de ponte de eixo ou inserções, guias frontais de fio ajustáveis individualmente, guias traseiras tôdas tipo auxiliar, mas omitindo eixos de suporte de bobina 2 unidades motrizes eletrônicas, incluindo: motor de corrente continua de ¾ HP, p/uso em corrente monofásica de 220 volts, 50 ciclos, contrôle de velocidade por reostato, freagem elétrica automática, suportes de montagem, fiação elétrica, partida lenta automática, etc. 2 transformadores para 115 ou 440 volts. 2 jogos de 63 engrenagens cambiáveis p/diversos espiras de fio por camada, de 30 a 500 (não incluindo 36-108-61, que estão incluídas com a máquina). 60 tensões (30 por máquina) para desenrolamento, tipo cinta, para todos os tamanhos de fio de nº 19 a 42 B&S. 2 acessórios p/enrolamento espaçado (espirarante), comando elétrico, para uso com unidade motriz eletrônica, para espiralar ou uma camada completa ou ambas extremidades de cada camada; acessórios retardadores de papel p/grandes comprimentos de isolação; acessórios de parada final, parando automàticamente e enrolamento final de cada camada p/permitir a iserção manual do papel, etc. 3 jogos de sobressalentes elétricos ................................... |
2 |
12.398 |
2 | Máquinas Leesona p/enrolamento de bobinas, estilo nº 104, unidade básica incluindo suporte de montagem p/tensões com detentor de quebra fio, lâminas para marcação de bobina com guardas de segurança, mecanismo automático, para injeção de papel em rolos de até 12” de largura eliminador de eletricidade estática utilizando escôva de arame FULLER, contador automático de voltas de fio, trem de 3 engrenagens p/uma relação de espiras por camadas, 6 polias p/motor e máquina, correia em V, suporte para motor, guias frontais de fio do tipo individualmente ajustáveis, guias posteriores do tipo auxiliar, omitindo as tensões de desenrolamento de cinta, omitindo os eixos de suporte das bobinas, mas incluindo 8 pares de pontas de eixo ou inserções. 2 unidade motrizes eletrônicas, incluindo; motor de corrente continua de ½ HP, contrôle de velocidade por reostato, freagem elétrica, automática, suportes de montagem, fiação elétrica, e partida lenta automática. 12 tensões (6 por máquina) de desenrolamento, tipo cinta, para fios entre números 19 a 42 B&S. 2 transformadores p/uso com a máquina acima, 115 ou 440 volts. 2 jogos de 68 engrenagens cambiáveis para diversas espiras por camada de 20 a 500 (não incluindo 36-108-61 que vem com a máquina). 2 jogos de sobressalentes para as máquinas. 2 acessórios para enrolamento espaçado ou espiralado, nº 104, tipo de engrenagem, controlado manualmente ........... |
2 |
8.484 |
3 | Máquinas Leesona p/enrolamento de bobinas, estilo nº 108, C, alimentação de papel operada manualmente, ajuste rápido comprimento de camada de fio, para espiras por camada e para o número total de espiras por bobina, contrôle de velocidade por pedal, lâminas para marcação da bobina com guardas de segurança, suporte de eixo de operação rápida, guias frontais de fio tipo rôlo ou individualmente ajustáveis, guias trazeiras tôdas auxiliares, 8 pares de ponta de eixo de enrolamento, suporte para tensões “standard” de desenrolamento tipo cinta, com detentor de quebra de fio, bandejas ajustável para alimentação de papel em fôlha precortadas, engrenagens auxiliares na máquina p/espaçar fios de números 19 a 10 e 45 a 50 B&S, omitindo eixos de suporte das bobinas e tôdas as tensões. 2 unidades motrizes de ½ HP, STATOTROL de velocidade ajustável, corrente continua, com aceleração controlada, para operar em corrente de 220 volts (ou qualquer outra que não seja de 115 volts), 50 ou 60 ciclos, monofásica, incluindo polia rara eixo de suporte das bobinas, polia auxiliar e correias para enrolamento de alto torque para cobrir quatro escalas de velocidade de enrolamento tipo cinta, cada uma com dois compensadores, para todos os fios de números 19 a 42 B&S, uma para cada bobina ........ |
2 |
7.518 |
4 | Máquinas Leesona p/enrolar bobinas, estilo nº 84 B, com acessórios para 4 bobinas, 4 tensões de desenrolamento tipo cinta, para fios de ns. 19 a 48 B&S, 4 de cada guias de face larga e estreita para fios números 24 a 42 B&S, eixo de suporte para um tamanho de tubo para bobina, cama transversal para uma largura de bo-Acessório para enrolamento seccionado, contador automático de voltas de fio com selenóide de 110 volts, pedestral de máquina em aço, polia para motor, suporte para motor, correia de transmissão flexivel, jôgo completo de engrenagens cambiáveis suporte de eixo de ação rápida, 8 motores GE monofásicos de ¼ HP 960 RPM, 115 volts, 50 ciclos ......... |
3 |
10.992 |
5 | Gerador de sinal padrão, tipo GR 1001-A de fabricação americana, (GENERAL RÁDIO COMPANY) ....................... |
1 |
1.055 |
6 | Antena artificial, tipo GR-1001-P4 ...................................... | 1 | 17 |
7 | Quadro de prova, tipo GR-1000-P10 ................................... | 1 | 17 |
8 | Ponte de impedâncias, tipo GR-1650-A (portátil) ................ | 2 | 975 |
9 | Gerador de áudio na freqüência de batimento tipo GR-1304-BM (mod. de bancada) ............................................. |
2 |
1.685 |
10 | Voltímetro eletrônico, tipo GR-1806-A ................................. | 1 | 519 |
11 | Medidor de Potência de saída, tipo GR-1840-A .................. | 1 | 223 |
12 | Medidor de distorção e ruído, tipo GR-1932-A .................... | 2 | 1.685 |
13 | Medidor de Cargo, tipo BRC-260-A ..................................... | 2 | 2.480 |
14 | Gerador de Varredura, tipo TIC-1212-RF ............................ | 2 | 1.834 |
15 | Gerador de Varredura para freqüência intermediária tipo TIC-1.500-B ........................................................................ |
2 |
763 |
16 | Amplificador de distribuição de video modêlo TIC-1316 ..... | 2 | 1.346 |
17 | Gerador de rádio freqüência modulada para TV p/um canal tipo TIC-2123 .................................................................... |
2 |
1.686 |
18 | Gerador de padrão em cores codificado tipo TIC-2000 ....... | 2 | 11.626 |
19 | Gerador de sincronismo para côres tipo TIC-2203 .............. | 2 | 10.184 |
20 | Câmara monoscópio para côres tipo TIC-2303 ................... | 2 | 12.530 |
| TOTAL ............................................................................. | - | 68.093 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinado pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
João Gonçalves de Souza
RET01+++
DECRETO Nº 60.480, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrados, neste descrito e consignados à emprêsa “ABC” - Rádio e Televisão do Nordeste S/A, de Recife (PE).
(Publicação no Diário Oficial - Seção I - Parte I -21.3.67).
Retificação
Na página 3.365, 1º coluna art. 1º, no Item - Especificação, no nº 1, na 26ª linha,
ONDE SE LÊ:
... 2 jogos de 63 engrenagens ...
LEIA-SE:
... 2 jogos de 68 engrenagens ...
Na 35ª linha,
ONDE SE LÊ:
... com unidade motriz ...
LEIA-SE:
... com unidades motriz ...
Na mesma coluna no nº 2, nas 5ª e 29ª linhas,
ONDE SE LÊ:
... marcação de bobina ...
... (ilegível) transformadores p/ uso ...
LEIA-SE:
... marcação da bobina ...
... 2 transformadores p/ uso ...
Na 1ª coluna no preâmbulo, página 3.365,
ONDE SE LÊ:
... Resolução nº 934, de 1 de junho de 1964, ...
LEIA-SE:
... Resolução nº 924, de 3 de junho de 1964, ...
Na página citada na coluna Item - Especificação, nas 8ª e 11ª linhas,
ONDE SE LÊ:
na 2ª coluna:
(ilegível) Máquinas Leesona ...
... de camada de fio, ...
LEIA-SE:
3. Máquinas Leesona ...
... da camada de fio, ...
Na mesma coluna no nº 4, nas 4ª e 8ª linhas,
ONDE SE LÊ:
... ns. 19 a 48 ...
... cama transversal ... de bo- ...
LEIA-SE:
... ns. 19 a 42 ...
... came trasnversal ... de bobina.
Na 17ª linha, em seguida à palavra RPM, 115 volts, 50 ciclos,
LEIA-SE:
..por ter saído ilegível na Quantidade a ser importada:
-8-
No nº 7, no Valor Total CIF US$,
ONDE SE LÊ:
-17-
LEIA-SE:
-53-
No nº 17, no valor Total CIF US$,
ONDE SE LÊ:
-1.686-
LEIA-SE:
-1.696-
No nº 18, no Item – Especificação,
ONDE SE LÊ:
... TIC-2000 ...
LEIA-SE:
... TIC-2.009 ...
Ainda na 2ª coluna da página 3.365, no Valor Total CIF US$, nos ns. 19 e 20 e no Total,
ONDE SE LÊ:
-10.184-
-12530-
-68.093-
LEIA-SE:
-10.164-
-12.580-
-88.093-
Na página 3.366, nas assinaturas dos Exmos. Srs. Ministros, inclua-se, por ter sido omitido:
- Octávio Bulhões