DECRETO Nº 60.497, DE 14 DE MARÇO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial Pernambucana - Fábrica Camaragibe”, de São Lourenço da Mata, (PE.)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda,
CONSIDERANDO que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.435, de 2 de setembro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Companhia Industrial Pernambucana - Fábrica Camaragibe”, de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e destinados a ampliação e modernização de sua indústria têxtil.
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos, com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial Pernambucana - Fábrica Camaragibe”, de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco:
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ | |
1 - | Conjunto para reforma de 24 (vinte e quatro) Cardas Platt Brothers efetuada pela John Hollingsworth on Whecis, Inc. de Greeville, South Caroline 29602 U. S. A. compreendendo, guarnições metálicas de tambor e doffer, rolamentos para os mesmos, nôvo rôlo picador, rolamento rôlo de alimentação e acionamento do mesmo, rôlo substituindo o pente, conjunto “Coiler” para latas de 20” 48”. Grelhas Elliot. Trava de segurança e contrôle automático de parada ................................. |
24 |
66.149 |
2 - | Jogos de estriagem sistema magnedraft (fabricação e fornecimento da Saco-Lowell Shops) completo para instalar em Filatórios nacionais, fabricados pela Platt do Brasil de 400 fusos, bitola de 2”. 3/4, anel de 1. 3/4" consistindo em três linhas de canelados inferiores, três linhas de roletas superiores dotados de imã, manchão duplo, barras condensadoras e outros complementos, tais como holholders - U. S. A. ....................................................................................................... |
5 |
32.464 |
3 - | Juntadeira de fitas, marca (Saco-Lowell Shops), modêlo Standard, bitola de 10. 1/2" de 20 dobragens, completa, inclusive 80 roletes de 10. 1/2", contador de harks para 3 turmas e motor de acionamento de 3 HP devidamente acoplado à máquina (formecimento e fabricação de Saco-Lowell Shops) - USA. |
|
|
4 - | Penteadeira dupla, marca (Saco-Lowell (fornecimento e fabricação Saco-Lowell Shops), modêlo 140, de alta-velocidade de 2 saídas, 6 cabeças por cada saída, para latas de 16” 42” completa, exclusive motor, inclusive sistema de acionamento e chaves de motor - U.S.A. .......................................................... |
3 |
55.482 |
5 - | Passador de fitas marca Saco-Lowell (fornecimento e fabricação Saco-Lowell) Shops), modêlo DE-7C, post penteagem, de 2 saídas, sistema de estiragem 3 sôbre 4, para 8 dobragens, latas de 18”42”, completa inclusive gaiola positivamente acionada com dispositivo para contrôles automáticos de paradas, contador de harks para 3 turmas, inclusive motor de acionamento principal de 5 HP devidamente acoplado à máquina - U.S.A. |
2 |
10.821 |
6 - | Banco Rovemátic de 64 fusos (fornecimento Saco-Lowell Shops), modêlo FC-IC, para maçarocas de 12” 5.1/2”, com os roletes frontais magnetizados, podendo trabalhar com fibras de 21mm até 63mm, contador de harks para as três turmas, linha dupla de roletes sistema de estiragem “Shaw”, tubos, especialmente construído com motor próprio de 20 HP devidamente acoplado - U. S. A. .................................................. |
1 |
22.170 |
7 - | Filatório Saco-Lowell, modêlo SCL-15N, (fornecimento e fabricação Saco-Lowell Shops) com 416 fusos, bitola de 3”, anel de 1. 3/4", alça de 9”, motor especial de 20 HP com freio magnético, sistema magnedraf top com os roletes frontais magnetizados, podendo trabalhar com fibras de 21 mm a 40 mm, contadores de harks para três turmas, contrôle de balão, fusos Nova Era, unidade magnetizadora e desmagnetizadora, tubetes peças, de manutenção corrente e outros acessórios - U.S.A. ...................................................................................... |
10 |
208.173 |
8 - | Aparelhagem para laboratório têxtil (fabricação e fornecimento acima descritos), constituído de: 1 (um) conjunto “Fibrograph” completo, transistorizado, para cálculo do comprimento médio das fibras de algodão; 1 (um) conjunto “Micronaire”, modêlo 60.600, para determinar o grau de finura das fibras de algodão em unidade micronaire. Completo, inclusive escalas e amostras padrões; 1 (um) conjunto Pressley para testar a resistência e rutura das fibras de algodão, em unidades Pressley, completo, inclusive ferramentas e balanças de precisão (marca Rolle-Smith) USA. Valor total da aparelhagem acima ............................ |
- |
10.477 |
9 - | Instalação de limpeza, pneumática - contínua sôbre 29 filatórios, marca Parks Cramer (fabricação e fornecimento de Parks Cramer Company Pittsburg - Massachusets, USA.), constituída de: 3 unidades móveis, completas tipo CTG, inclusive dispositivos e acessórios; trilhos suportes e conexões elétricas. Total da instalação acima ........................................................... |
- |
32.328 |
10 - | Bobinadeira automática de alta velocidade, (marca Barber Colman Co Rockford Illinois, USA), modêlo C de 180 fusos para 4 títulos de fios, dotada de emenda automática, limpador succionador coletor contínuo, 1 jôgo de peças de reposição e acessórios tais como portadores de bobinas (tridentes) casquilhos, porta conicais, guias-fios com depuradores, dispositivos de paradas para contrôle de tamanho, etc., inclusive motores de acionamento principal e do emendador automático, devidamente acoplados ............................................................... |
2 |
125.204 |
11 - | Bobinadeira automática auxiliar de 6 fusos, marca Barber Colman Co. (fabricação e fornecimento descritos acima), tipo “C” completa inclusive motor de acionamento devidamente acoplado |
1 |
2.969 |
12 - | Urdideira de alta velocidade, marca Barber Colman Co. (fabricação e fornecimento acima descritos), de 54.1/2” de largura útil com gaiola especial para 432 fios, provida de estreita porta-conicais; dotada de servo-freio para parada instantânea como comando na gaiola; completa, inclusive 2 caminhos porta tridentes, luvas de bakelite e 50 rolos de urdideira, inclusive o motor de acionamento principal e os auxiliadores devidamente acoplados à máquina ................................................................. |
1 |
32.428 |
13 - | Tear automático sistema troça espulas, marca Ruti (fabricação e fornecimento de Ateliers de Construction Ruti S.A. - Ruti Zurich, Suíça), modêlo BAZL com 260 cm de largura útil do pente, movimento de fios de até 4 quadros de liços duplos, acionamento por meio de excêntricos, dotado de contador de batidas para 3 turmas e motor de acionamento especial completo e devidamente acoplado; inclusive os acessórios indispensáveis, tais como lançadeiras 425mm, tacos, espadas, malhas, lamela, soleiras, rolos de urdume, rolos de pano, caixa de espulas cheias e jôgo de peças de reserva, etc ...................... |
70 |
213.441 |
14 - | Calandra para acabamento, marca Kleinewefers (fabricação de J. Kleinewefers Sochne – Alemanha. Fornecimento de R. Peterson & (O. Hamburgo - Alemanha), tipo K 30/3” de rolos com 240 centímetros de largura útil, dotada de alimentação automática, abertura do pano, dispositivo guia-pano, completa, inclusive partes e dispositivos complementares, velocidade de trabalho variável, sem degraus, por meio de motor principal devidamente acoplado à máquina ............................................... |
1 |
32.734 |
15 - | Navalhadeira marca Monforts (fabricação de A. Mhonforts - Alemanha), modêlo SGR “Nonstop”, de alta velocidade, 4 facas de 240 cm de largura útil, dotada de alimentação automática, abertura do pano, dispositivo guia-pano, completa, inclusive partes e dispositivos complementares, velocidade de trabalho variável, sem degráus, com acionamento de motor principal e outros devidamente acoplados à máquina .................................... |
1 |
34.780 |
16 - | Máquina de estampar automática e quadros, marca Zimmer (fabricação e fornecimento de Johannes Zimmer - Áustria), tipo Standard 15,6 m, de cumprimento útil 2,20 m de largura útil de estampagem, podendo estampar até 8 cores, podendo trabalhar também com dois tecidos estreitos, sistema de aplicação de tintas, tipo “Magnet-ro” sistema, caixa de sucção conectadas com o movimento, sistema automático hidráulico para movimento paralelo dos quadros, comando automático e hidráulico da seqüência dos quadros com um motor e das bombas a óleo, o raport comandado por dois motores conjugados aos movimentos do rôlo magnético, tolerância máxima do raport 1/10 mm., suspensão dos quadros em 4 pontos mesmo trabalhando com dois tecidos, secador automático com contrôle de célula foto-elétrica ............................ |
1 |
87.841 |
17 - | Conjunto de máquinas para elaborar quadros, marca Harlacher, (fabricação e fornecimento de E. Harlacher, Suíça), composto de Poly-cop para a foto estampa, máquina Standard, pneumática para esticar os quadros, máquina para absorção do verniz dos quadros e máquina para filtragem da pasta de estampagem ....... |
- |
18.352 |
18 - | Peças e partes (reguladores, atomizadores, contrôles e válvula, etc.), para instalação de refrigeração e ar condicionado marca Parks-Cramer (fabricação e fornecimento de Parks-Cramer Company - USA) ......................................................................... |
- |
14.105 |
| Total .............................................................................................. | - | 1.007.014 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito de isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. Castello Branco
Octavio Gouveia de Bulhões
João Gonçalves de Souza
RET01+++
Decreto nº 60.497, de 14 de março de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descrito e consignados à emprêsa “Companhia Industrial Pernambucana - Fábrica Camaragipe”, de São Lourenço da Mata, (PE).
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 21 de março de 1967).
Retificação
Na página 3.372, 2ª coluna, no número 2, na Quantidade a ser importada, republica-se o mesmo, por ter saído ilegível:
- 5 -
No nº 3, republica-se a Quantidade a ser importada e o Valor Total CIF - US$, por terem saído em branco:
- 1 - 7.096 -
Na página 3.373, 1ª coluna, no Item - Especificação, no nº 3,
ONDE SE LÊ:
...sistema troça espulas,...
LEIA-SE:
...sistema troca espulas,...