Decreto nº 60.526 de 31/03/1967
Decreto nº 60.526 de 31/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO LEGISLATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1967] (p. 3969, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PUBLICAÇÃO OFICIAL .
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Indexação |
NORMAS , DIVULGAÇÃO , PUBLICAÇÃO OFICIAL , LEGISLAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PUBLICAÇÃO , VOLUME , TEXTO , ATO INSTITUCIONAL , ATO COMPLEMENTAR , DECRETO LEI FEDERAL , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , CONSULTORIA JURIDICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , SUPERVISÃO , REVISÃO , TEXTO , PUBLICAÇÃO , VOLUME .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , IMPRESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , VOLUME .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |