Decreto nº 60.530 de 04/04/1967
Decreto nº 60.530 de 04/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1967] (p. 4033, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , CARMOPOLIS DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , AUTORIZAÇÃO , RETIRADA , BENS , ACERVO , SERVIÇO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , NORMAS , FIXAÇÃO , TARIFAS , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , AQUIESCENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |