Decreto nº 60.576 de 10/04/1967
Decreto nº 60.576 de 10/04/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NOS MUNICIPIOS DE ARACAJU, MARUIM, ROSARIO DO CATETE E CARMOPOLIS, ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1967] (p. 4325, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , MARUIM (SE) , ROSARIO DO CATETE (SE) , CARMOPOLIS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |