Decreto nº 60.742 de 23/05/1967
Decreto nº 60.742 de 23/05/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA AGRICULTURA AS ATRIBUIÇÕES DO EXTINTO INM, CRIA A COMISSÃO COORDENADORA DA POLITICA ECONOMICA DA ERVA-MATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1967] (p. 5657, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , INSTITUTO NACIONAL DO MATE (INM) , COMPETENCIA , PESQUISA TECNOLOGICA , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO AUTONOMO , CONVENIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ERVA MATE , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1967] (p. 11474, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |