Decreto nº 60.752, de 29 de maio de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, importação dos equipamentos novos sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados à emprêsa “Peixoto, Gonçalves & Cia.”, de Neópolis (Se).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 2.488, de 19 de outubro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Peixoto, Gonçalves & Cia”, de Neópolis, Estado de Sergipe e destinados ao reaparelhamento de sua unidade industrial,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado a seguir descritos e consignados à emprêsa “Peixoto, Gonçalves & Cia.” de Neópolis (Se):
ITEM – ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor CIF | Total US$ |
1 Conjunto para sala de abertura marca Platt – Fabricação de Platt Bros. (Sales) Ltda., Cldham Inglaterra composto das seguintes máquinas: a) 3 abridores-misturadores tipo 440 de 30’ de largura, com esteira alimentadora automática de 8’ entre centros com 3 motores elétricos devidamente acoplados; b) alimentador de desperdício, tipo 441, de 30’ de largura com esteira alimentara automática de 8 entre centros com motor elétrico devidamente acoplado: c) ventilador de poeira Engart, com motor elétrico devidamente acoplado; d) correia transportadora tipo 520, de 12’ de largura, 32 de comprimento, incluindo aumentador com arranjo de válvulas e motor elétrico devidamente acoplado; e) limpador Ultra, tipo 520 de 41’ de largura completo com válvula em duas vias, motor elétrico devidamente acoplado; f) uma válvula com duas vias, duas entradas e uma saída; g) um abridor Porcupino simples, tipo 492, de 41” de largura com motor elétrico devidamente acoplado; h) uma roda Shirley completa com ventilador Engart 2 motores elétricos, um para movimentar a roda e outro para o ventilador, devidamente acoplados; i) um limpador Ultra, tipo 521, de 41” de largura com caixa de reserva alta e vibradora, 2 motores elétricos devidamente acoplados; j) limpador para corrente de ar, tipo 540 completo com parte batedora tipo 490, condensador, ventilador com 4 motores elétricos devidamente acoplados; l) um distribuidor automático de 2 saídas; m) duas rodas Shirley completas com ventilador Engart e 2 motores elétricos devidamente acoplados; n) dois alimentadores, tipo 461, de 41’ de largura, com caixa de reserva e entrega 2 motores elétricos devidamente acoplados; o) dois batedores acabadores tipo MBZ 3 marca II de 41 de largura, para formar manta de 40” unidade formadora de mantas pneumática e automática, com 8 motores elétricos devidamente acoplados; p) um jôgo de painéis de contrôle para a sala de abertura ....................................................................................................... | 1 | - | 65,713 |
2 Passador de fita, fabricação de Pratt Bros. Ltda. – Inglaterra de 2 entregas 6 fitas bitola de 22” latas de 42” x 18’ sistema de sucção pneumática para resíduos, com 2 motores elétricos devidamente acoplados ................................................................ | 6 | - | 28,661 |
3 Aparelho Crossroll e peças para reforma de cardas, fabricação de Pratt Bros. - Inglaterra, consistindo de aparelhos Crossroll, conjunto de mancais de rolamentos guarnição completa coletor para latas de 18” x 42” dispositivo para acionamento de flats ....................................................................................................... | 18 | - | 52,618 |
TOTAL .......................................................................................... | - | - | 146,992 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito de isenção de que trata o Decreto para ser examinado pela Alfândega de destino quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto no Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, de Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso Augusto de Albuquerque Lima