DECRETO Nº 60.753, DE 29 DE MAIO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento ao Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registado, neste descritos e consignados à “Companhia Industria da Estância S. A.” de Estância (Se).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através da Resolução nº 2.520, de 19 de outubro de 1966, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Companhia Industrial da Estância S. A.”, de Estância, Estado de Sergipe, e que se destina ao reequipamento e relocalização de seu Parque Industrial,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional registrado, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial da Estância S. A.” de Estância (Se):
ITEM - ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor CIF | Total US$ |
1 Instalação de abridores e batedores compreendendo: 4 abridores de fardos marca Ingolstadt, tipo BB-1, largura interna 750 mm, com sistema central de sucção de poeira, 4 motores com redução, 4 motores para acionamento dos rolos, 4 mesas de alimentação de 2,50 metros de comprimento, 4 dispositivos de parada automática destas mesas, 4 funis de sucção de poeira, 4 bases oscilantes para os motores, 1 mesa de transporte de 500mm de largura interna e comprimento de 10,400mm contendo 1 funil de sucção de algodão, 1 imã permanente e 1 motor de 1,5HP, 1 ventilador de sucção tipo SV-1 com um motor de 4HP; 1 condensador com ventilador, tipo KD-1, largura interna 1.000mm, inclusive funil. Curva de ligação 1 motor de 5,5HP com a base oscilante; 1 caixa coletora tipo FS-1, largura interna 1.000mm e 1 motor com base oscilante; 1 limpador múltiplo com 6 aspas largura interna 1.000mm e 1 motor de 3HP; 1 abridor limpador horizontal tipo HO-1 largura interna 1.020mm inclusive 1 funil e 1 motor de 4HP; 1 batedor enrolador modêlo SM-1 largura interna 1.020mm, com dispositivo enrolador para mantas de 40” de largura inclusive condensador e os necessários motores elétricos; 1 instalação de comando elétrico; 1 sistema completo de tubulações; 2 filtros, tipo EF-1 com 20 mangueiras cada ....... |
1 |
- |
67,191 |
2 Carda de chapéu, de alta produção, modêlo KB-83, largura útil 40’ guarnição rígida para tambor e doffer e semi-rígida para os chapéus, dispositivo de esmerilhar os chapéus pente do doffer ultra-rápido, castelo para latas de 16” x 42”, rôlo para estiragem dos chapéus, aparelho espremedor “Crossrol”, 1 motor elétrico para acionamento da máquina e outro com duas velocidades, com mudança de polo para o doffer ........................................................................................ |
8 |
- |
94,815 |
3 Coletor de poeira para grupo de 4 cardas, inclusive tubulação, ventiladores e filtros ............................................... | 2 | - | 12,826 |
4 Conjunto de aparelhos de aguce e polimento e acessórios destinados às cardas: Aparelho para aguçar os tambores e guarnições dêstes, modêlo MS-3 e, dois discos de aguce; 2 aparelhos de aguçar modêlo SM-3; 1 aparelho de aguçar os chapéus de cardas modêlo DM-5 com acionamento elétrico; 1 dispositivo de colocação de guarnições; 1 guarnição sobressalente para o cilindro e doffer; 1 caixa de pente do doffer completa. |
1 |
- |
19,208 |
5 Passador modêlo SB-62, com duas entregas para latas de 16” x 42” trem de estiragem 3 sôbre 4 com regulagem de molas por cima, sistema de sucção com o necessário motor elétrico, contador de meadas ate 3 turnos, acionamento feito por motor elétrico embutido no centro da máquina e contrôle elétrico de parada automática com 4 lâmpadas de sinalização ............................................................................... |
2 |
- |
16,527 |
6 Maçaroqueira de alta estiragem, modêlo FB-6 com 94 fusos, bitola 260mm, alça 300mm capacidade de 175mm de Ø para a maçaroca cheia, trem de estiragem de 4 cilindros, duas zonas e manchões duplos, lubrificação central à pressão, contador de narks para 3 turnos, motor elétrico acoplado, peças adicionais: rolamentos de agulhas para as 4 fileiras de canelados; dispositivo de parada elétrica e sinalização por seção. |
1 |
- |
19,913 |
7 Maçaroqueira de alta estiragem, modêlo FB-6, com 56 fusos, bitola 260mm, alça 300mm, capacidade de 155mm de Ø para a maçaroca cheia, trem de estiragem de 3 cilindros e manchões duplos com braço pendular PK 400 lubrificação central à pressão, contador de harks para 3 turnos, motor elétrico acoplado. Peças adicionais rolamento de agulhas para as 3 fileiras de canelados; dispositivo de parada elétrica por rutura ou falta de mecha na entrada; sinalização por seção ....................................................................................... |
1 |
- |
14,330 |
8 Filatório de anéis, modêlo R.B. - 13S, com trem de alta estiragem de 2 manchões braço pendular medêlo PK-211-60, contendo cada máquina 340 fusos, bitola de 90mm, anel de 57 mm de Ø, aros antibalão para, espula de 280mm, de comprimento, alça de 260mm, fusos SKF tipo HF-2, contadores de Harks para 3 turnos, freio eletro-magnético, lubrificação central pneumafil, completo, sistema Augusta, com ventilador e motor, gaiola para mecha simples tipo “Casa Branca” com freio motor de acionamento da máquina, inclusive as Seguintes peças adicionais: rolamentos de agulha para as 3 fileiras de canelados; indicador de entrega e contador de rotações de fusos ............................................. (os equipamentos acima são todos de fabricação da “Deutscher Spinnereiner, Chinenbau Ingolstadt” da Alemanha) |
14 |
- |
295,079 |
9 Máquina automática de atar fios de urdume, marca “Titan”, modêlo GK-6-B, com dois chassis de atamento modêlo GS/2-12; 2 motores um sobressalente), monofásicos, amperagem, de 0,45 0,04 KW, aproximadamente 1/20 HP 11.400 RPM, fechados, síncronos tipo MUR-2; 1 jôgo completo de peças sobressalentes | 1 | - | 6,122 |
10 Aparelho digital “Fibrogasph” modêlo 230, completo, com fibrosampler 192, transistorizado ............................................. | 1 | - | 7,854 |
TOTAL ..................................................................................... | - | - | 553,865 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agosto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso Augusto de Albuquerque Lima