Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO Nº 60.754, DE 29 DE MAIO DE 1967.

Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional neste descritos e consignados à Emprêsa “Moveterras do Brasil Ltda.”, de Recife (PE).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do Artigo 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.881, de 15 de fevereiro de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos se similar nacional neste descritos, a ser efetuada pela Emprêsa “Moveterras do Brasil Ltda.”, de Recife, Estado de Pernambuco e destinados à ampliação e modernização de sua indústria de artefatos de cimento;

CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira:

CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

decreta:

Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Moveterras do Brasil Ltda.”, de Recife (PE):

ITEM - ESPECIFICAÇÃO	Quantidade a ser importada	Valor CIF	Total US$
1 Máquina de uso industrial para a fabricação de tubos de concreto, de comprimento até 8 pés e diâmetros internos de 24 até 48 polegadas Maccracken modêlo 8 BD 48 ........................... Acessórios pertencentes à mencionada máquina, tipo B & S, junta de argamassa DN1454, para tubos de diâmetro interno de 24 polegadas e comprimento de 4 e 8 pés:	1	-	38,500
2 Molde combinável de 4’de comprimento ...................................	2	-	1,056
3 Extensão de 4’de comprimento..................................................	1	-	286
4 Paleta centralizadora da extremidade macho ...........................	1	-	121
5 Anel superior alizador ................................................................	4	-	70
6 Paleta centralizadora da extremidade da bôlsa .........................	2	-	220
7 Tampa da extremidade macho-argamassa ...............................	4	-	220
8 Paleta de cura da bolsa .............................................................	75	-	3,383
9 Cabeça de rolos Mccracken ......................................................	1	-	528
10 Base grande de 24/1/4 polegadas ...........................................	2	-	165
11 Rotor standard ......................................................................... Para tubos de diâmetro internos de 33 polegadas e comprimento de 4 e 8 pés:	1	-	132
12 Molde combinável de 4’ de comprimento ................................	2	-	1,188
13 Extensão de 4’ de comprimento ..............................................	1	-	325
14 Paleta centralizadora da extremidade macho .........................	1	-	154
15 Anel superior alizador ..............................................................	4	-	110
16 Paleta centralizadora da extremidade da bolsa .......................	2	-	286
17 Tampa da extremidade macho-argamassa .............................	4	-	330
18 Paleta de cura da bolsa ...........................................................	50	-	3,850
19 Cabeça de rolos Mccracken ....................................................	1	-	770
20 Base grande de 33 1/4 polegadas ...........................................	2	-	286
21 Rotor standard ......................................................................... Para tubos de diâmetro interno de 39 polegadas e comprimento de 4 e 8 pés:	1	-	160
22 Molde combinável de 4’ de comprimento ................................	2	-	1,540
23 Extensão de 4’ de comprimento ..............................................	1	-	418
24 Paleta centralizadora da extremidade macho .........................	1	-	275
25 Anel superior alizador ..............................................................	4	-	141
26 Mesa corrediça de redução de anel ........................................	1	-	165
27 Tampa da extremidade macho-argamassa .............................	4	-	616
28 Paleta de cura da bolsa ...........................................................	50	-	7,150
29 Cabeça de rolos Mccracken ....................................................	1	-	1,265
30 Base grande de 39 1/18 polegadas .........................................	2	-	475
31 Rotor standard ......................................................................... Para tubos de diâmetro interno de 48 polegadas e comprimento de 4 e 8 pés:	1	-	198
32 Molde combinável de 4’ de comprimento ................................	2	-	2,310
33 Extensão de 4’ de comprimento ..............................................	1	-	627
34 Paleta centralizadora da extremidade macho..........................	1	-	407
35 Anel superior alizador ..............................................................	4	-	211
36 Carro de desmoldagem completo com braços de 24” e extensão .......................................................................................	1	-	235
37 Tampa da extremidade macho-argamassa..............................	4	-	704
38 Paleta de cura da bolsa ...........................................................	35	-	6,353
39 Cabeça de rolos Maccracken ..................................................	1	-	1,650
40 Base grande 48 1/8 polegadas ................................................	2	-	737
41 Rotor standard .........................................................................	1	-	275
42 Conjunto de braços e extensão para 38” .................................	1	-	19
43 Carro hidráulico de desmoldagem para 39” 42” e 48” .............	1	-	486
TOTAL .................................................................................	-	-	78,397

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de maio de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. Costa e Silva

Antônio Delfim Netto

Afonso Augusto de Albuquerque Lima

Atividade Legislativa