Decreto nº 60.824 de 07/06/1967

Decreto nº 60.824 de 07/06/1967

Ementa

DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO E ESTABELECE SUAS AREAS DE COMPETENCIA, CRIA AS COMISSÕES REGIONAIS DE ELETRIFICAÇÃO E DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/1967] (p. 6211, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA (DNAE) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ELETRIFICAÇÃO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMISSÃO , ELETRIFICAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , INSTALAÇÃO , COMISSÃO , ELETRIFICAÇÃO .

Normas posteriores