Decreto nº 60.871 de 19/06/1967
Decreto nº 60.871 de 19/06/1967
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1967] (p. 6574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , BENEFICIO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |