DECRETO Nº 60.923, de 30 de junho de 1967.
Declara a proprietária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer imposto e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar no país neste descritos e consignados à emprêsa “Brasil Mineração Indústria e Comércio S.A. - BRASIMIC”, de Recife (Pe.).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e nos têrmos do art. 18, da lei nº 3.692 de 15 de dezembro de 1959, e, ainda considerando que o Conselho Denberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 2.835, de 18 de Janeiro de 1967, aprovou o Parecer da Secretária Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida proprietária para o desenvolvimento da região, para efeito de inserção de quaisquer imposto e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no país neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Brasil Mineração Indústria e Comércio S.A. - BRASIMIC, de Recife (Pe.) e destinados à implantação de uma unidade industrial de transformação eletroquímica, destinada à produção de carbureto de cálcio, a partir das matérias-primas básicas;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Polícia Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer imposto e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Brasil Mineração Indústria e Comércio S.A. - BRASIMIC”, de Recife (Pe.):
Item - Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
Equipamento completo de máquinas para fabricação de tambores de acondicionamento de C2Ca, com as seguintes caracteristicas: 325mm de diâmetro e 527mm de altura, montado em chapa galvanizada nº 26 (0,5mm). A firma fornecedora do equipamento é a Leifeld U. Co. - Werkzeng Unda Maschinenfabriken - Ahlen Westf, da Alemanha Ocidental. A capacidade de produção do conjunto de máquinas é de 60/70 unidades/horas, atingido o total de 500 unidades durante a jornada de 8 horas. O conjunto é composto das seguintes mecânicas: |
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1. Prensa excêntrica - para cortar e estirar os fundos e as tampas, contendo inclusive almofada de estiramento, fôrça de pressão 160 ton. Máquina completa com equipamento elétrico, pêso aproximado 9 toneladas, motor de tração K.C.V............................. | 1 |
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2. Prensa excêntrica - para a perfuração das aberturas das tampas, com mesa fixas, engrenagem de engate e desengate operada por 2 mãos fôrça de pressão 50 ton., equipamento elétrico completo e pêso aproximado de 2,5 toneladas, motor elétrico para tração de 3 C.V............................................................ | 1 |
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3. Prensa excêntrica - para fazer as bordas das aberturas das tampas, com mesa fixa, engrenagem de engate e desengate operada por 2 mãos, fôrça de pressão 50 ton.; possuindo equipamento elétrico completo, pêso aproximado de 2,5 ton. e motor elétrico para tração de 3 C.V................................................. | 1 |
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4. Prensa excêntrica - para cortar e estirar as bordas das tampas, com mesa fixa, almofada de estiramento, recipiente de a, engrenagem de engate e desengate operada por 2 mãos, fôrça de pressão 65 ton.; possuindo equipamento elétrico, pêso aproximado de 3 toneladas e motor elétrico para tração de 4 C.V................................................................................................... | 1 |
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5. Prensa excêntrica - para fazer as bordas das tampas, com mesa fixa, engrenagem de engate e desengate operada por 2 mãos, fôrça de pressão 50 toneladas possuindo equipamento elétrico completo, peso aproximado de 2,5 ton. e motor elétrico para tração de 3 C.V........................................................................ | 1 |
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6. Tesoura de lâmina - para cortar as armações de chapas de largura até 2.000mm e espessura 1,5mm, com equipamento elétrico completo peso aproximado de 1,9 ton. e motor elétrico de 3 C.V................................................................................................ | 1 |
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7.Máquinas circular - para arredondamento das armações dos tambores até a largura de 1.20mm, com comando elétrico próprio, pêso aproximado de 1.000kg e motor elétrico de 2 C.V.................. | 1 |
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8. Máquinas de solda elétrica - para soldadura das juntas longitudinais das armações dos tambores até 1.000mm de comprimento, com dispositivos pneumatico de encaixe, transformador, comando de costura e seus componentes acessorios. Espessura máxima do material recoberto 3mm; espessura máxima do material comprimido: 2,5mm, velocidade de avanço 1.5-7mm/minuto, velocidade de recuo: 3.0-14mm/minuto: pêso aproximado: 1.5 ton. ....................... | 1 |
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9. Máquina de rebordamernto - para rebordar as armações de chapas em ambos os lados, com altura do centro de 400mm, comprimento de 2.600mm, dotada com 2 dispositivos de rebordos bem como unidade hidráulicas e necessario equipamento elétrico. Pêso aproximado 2.5 ton; motor de 7.5 C.V................................... | 1 |
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10. Máquina de torção múltipla em forma anular - para colocação de reforço das bordas dos tambores, com harmonico superior poção de reforço das bordas dos tambores, com harmonico superior podendo ser girado. Acionamento de giro feito com ar comprimido; comprimento da ferramenta 450mm; máquina com caminho-guia para o corpo do barril e contra-pressão da placa. O acionamento é elétrico. Pêso aproximado 2.3 toneladas; motor elétrico de 7.5 C.V............................................................................ | 1 |
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11. Dobradeira automática - para dobrar os fundos e as tampas dos tambores, sendo acionada elétricamente. Possui acoplada unidade hidráulica Dimensões: altura do centro: 400mm, comp. 2.600mm; pêso aproximado: 25 ton.; motor elétrico principal: 75 C.V.; motor da unidade hidráulica 7,5 C.V....................................... | 1 |
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12. Instalação injetora de massa - para a injeção de material de vedação durante o dobramento dos fundos e das tampas dos tambores. O trabalho desta máquina é feito em conjunto com a dobradeira automática...................................................................... | 1 |
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13. Instalação de testes - para verificação das condições de acabamento e resistência dos tambores fabricados. A instalação é acompanhada de diversas guarnições de acessórios. Pêso aproximado 500kg............................................................................ | 2 |
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14. Jogo de ferramentas - completo para as diversas regulagens do equipamento, especificadamente para o tambor padrão a ser fabricado........................................................................................... | 1 |
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15. Equipamento de compressor - com tambor de pressão e comando, automático, para abastecimento das máquinas com ar comprimido. Pêso aproximado: 500kg. Acompanhado de motor de 15 C.V.............................................................................................. | 1 |
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TOTAL.............................................................................................. | - | 193.638 |
Parágrafo Único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria, fica sua similaridade, para efeito da isenção de que se trata, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1959, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima