DECRETO Nº 60.985, DE 11 DE JULHO DE 1967.
Declara caduco o Decreto nº 35.035, de 11 de fevereiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, nº II da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967 (Código de Mineração),
DECRETA:
Artigo único. Fica declarado caduco o Decreto número trinta e cinco mil e trinta e cinco (35.035), de onze (11) de fevereiro de mil novecentos e cinqüenta e quatro (1954), que concedeu a Júlio Artur Goulart Brisola autorização para lavrar calcário, numa área de trezentos e oitenta e quatro hectares (384 ha), situada no distrito de Guapiára, Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Brasília, 11 de julho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
José Costa Cavalcanti