Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 61.195, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967.
Autoriza o funcionamento da Escola de Engenharia da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição do Brasil, e de acôrdo com o disposto no art. 23, do Decreto-lei nº 421, de 11 de maio de 1938,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento da Escola de Engenharia da Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Operacional.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Tarso Dutra