Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 61.196, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967.
Declara de utilidade pública a “Campanha Ajude uma Criança a Estudar”, com sede no Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. 12.157, de 1966,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Campanha Ajude uma Criança a Estudar”, com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva