DECRETO Nº 61.206, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados à Emprêsa “ALBA NORDESTE S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS”, de Recife, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692 de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.803, de 18 de janeiro de 1967, aprovado o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária ao desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, neste descritos, a ser efetuada pela Emprêsa “ALBA NORDESTE S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS”, de Recife, Estado de Pernambuco e destinados à instalação de uma fábrica de formol e seus derivados;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos e, que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada, prioritária ao desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer impostos taxas federais a importação de equipamentos novos, sem similar nacional, a seguir descritos e consignados à Emprêsa “ALBA NORDESTE S.A. – INDÚSTRIAS QUÍMICAS”, de Recife (Pe):
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | Quantidade a ser importada | Valor total CIF US$ |
1 | I - APARELHOS DE CONTRÔLE Conjuntos controladores pneumáticos: 1.1 - Transmissor pneumático, tipo Fischer Governador LEVELTROL, mod. 2500-T-49-249C, faixa de 0-40” - H2O, transmissão 3-15 PSIG de ar, caixa de montagem externa com conexões flangeadas horizontais 1 ½” /2” - 150 ibs-ASA, complemento do flutuador 14”, material em aço inox. 316. Precisão ±- 1% ............................................................................ |
5 |
4.6 |
| 1.2 - Indicador-controlador F&P, modêlo 1213WK11-53pn4511, elemento sensível, tipo “bourdon” de bronze, recebendo sinal pneumático 3-15 PSIG, escala 0-100 kg/cm linear com 3 ½” de , montagem em painel, precisão ± 0,35% da escala total, estação de comando com chave de transferência de 3 posições AUTOMANUAL-SERVIÇO, chave de acionamento manual e indicador de posição de válvula................................................... |
5 |
2.390 |
| 1.3 - Válvula controladora pneumática, tipo diafrágma, FISCHER GOVERNOR, mod. 657-AR, tamanho ¾”, rosca NPT, corpo de fo.fo e partes molhadas em aço inox 316................................................................................................ |
5 |
1.450 |
| 1.4 - Filtro regulador de ar, F&P, mod. 132A 0,12, com manômetro 0,25 PSIG,máxima pressão 150 PSIG..................... | 5 | 83 |
2 | Conjunto controlador de pressão: 2.1 - indicador-transmisor de pressão, mod. 1451, PS41, elemento de medida “bourbon”, espiral de aço inox 316, escala de 0 a 6 kg/cm2, leitura direta com 5” de comprimento com manômetro 0,30 PSIG indicador de saída, dotado de braçadeiras para tubulação, precisão ± 1,0% da escala........................................................................................... |
1 |
174 |
| 2.2 - Indicador- controlador de pressão, mod. 1213 WK11-53-PN4511, idêntico item 1.2, com escala 0 a 6 kg/cm linear........... | 1 | 479 |
| 2.3 - Válvula controladora, idêntica ao item 1.3, sendo tamanho de 1”, corpo de fo-fo., sede e assento em aço inox 316, para vapor............................................................................................. |
1 |
158 |
| 2.4 - Filtro-Regulador, como item 1.4.......................................... | 1 | 17 |
3 | Conjunto controlador de vazão: 3.1 – Transmissor penumático de diferencial F&P, mod. 10B 3465, ABERB, faixa de 0-20 a 0-300-H2O, ajustável, material em aço de inox 316, prescisão ± 0,5% de diferencial total......... |
2 |
649 |
| 3.2 - Placa de orificio para tubulação de 3” de ø, tipo paddle de aço inox de 1/8” com flange de montagem tipo slip-on raised face de aço-carbono..................................................................... |
2 |
147 |
| 3.3 - Registrador-controlador de vazão F&P, mod. 1212 WC-11 - WC02-53 PN 4511-53 AR1010 com 2 penas registradoras escala 0-10 raiz quadrada, sinais de entrada 3-15 PSIG, Estação de comando, com chaves, relés e escala linear de 0,2-4,0. Registrador com gráfico de deslocamento horizontal, independente e contínuo para cada variável, duração de um mês............................................................................................... |
1 |
985 |
| 3.4 - Válvula idêntica ao item 1.3, sendo tipo FG-657-A, tamanho 2”, flange 125 LBS-ASA e, normalmente abertas......... | 1 | 572 |
| 3.5 - Filtro, idêntico ao item 1.4................................................... | 2 | 33 |
4 | Conjunto controlador, tipo borboleta: 4.1 - Indicador-controlador, como no item 1.2............................ |
1 |
479 |
| 4.2 - Válvula controladora, tipo borboleta, FISCHER CONTINENTAL HEAVY PATTERN, tamanho 2”, flange idêntica item 3.4, sendo com operador de diafrágma tipo 659-30 e atuador manual............................................................................ |
1 |
327 |
| 4.3 - Posicionador, tipo 3560, com manômetros, by-pass e regulador de ar............................................................................. | 1 | 108 |
| 4.4 - Filtro, como no item 1.4....................................................... | 1 | 16 |
5 | Indicador de temperatura: 5.1 - Indicador, mod. Leeds & Northrup Co., n.º 8673-6-AZ, para uso com 40 termofases de ferro constantã, através de chaves seletora. Precisão de ± 0,3%, da escala total em milivolts. Alimentação por pilha sêca de 1.5 V, escalasbaixa de 0-650ºF e alta de 600-1.200ºF. Montador em painel................... |
1 |
1002 |
6 | Registrador de Temperatura: 6.1 - Registrador Mod. Leeds & Northup-Speeclo-max G, mod. 5, número 60370-1423-H 14 LI-03-Mim para 20 pontos de medidas, Registro em grãfico retangular com 9-7/8” de largura velocidade de impressão de 4 segundos e do deslocamento do papel de 2”/hora. Sistema de alarme individual......................... |
1 |
1.968 |
7 | Conjunto de alarme: 7.1 - Conjunto paralarm, com 20 indicações, 7 pressostatos com 4 contatos de alarme - alto e baixo, 3 pressostatos com 2 contatos para alarme alto ou baixo, 2 contatos elétricos e sirene |
1 |
1.815 |
8 | Registrador de temperatura: 8.1 - Registrador, mod. 1102TF02, com 2 penas registradoras, escala 50-250ºC, corte circular com acionamento por corda para 8 dias, velocidade de 1 rotação/ 24 horas, com 2 termômetros, elementos de medida “bourdon”, montagem em painel, precisão ± 0,5% da escala............................................... |
2 |
858 |
9 | Conjunto controlador de pressão: 9.1 - Indicador-controlador, mod. 1451PS11/53 PR 4511, elemento da medida “bourdon” em bronze fosforoso, escala 0-10 kg/cm2, leitura direta, com 5” de comprimento, precisão de 1% da escala total, com braçadeiras para montagem em tubulação de 2”. Com chaves e manômetro indicador................. |
2 |
564 |
| 9.2 - Válvula, idêntica ao item1.3, sendo tipo FG-657-AR e flange de 150 Ibs-ASA.................................................................. |
2 |
688 |
| 9.3 - Posicionador, como no item 9.4.......................................... | 2 | 184 |
| 9.4 - Filtro, idêntico ao item 1.4................................................... | 2 | 30 |
10 | Indicador de vazão - Rotâmetro: 10.1 - Rotâmetro indicador modêlo 10A-OM 55EM1010, para líquido com densidade 8,93 libras/galão a 60ºF, nas condições de 10 PSIG e 70ºC, faixa de medida 0-30 litros/minuto, precisão 2% da escala. Tubo em aço inox, tamanho 5, tipo M5-35-5, flutuador tipo SV, conexões flangeadas 1” - 150 Ibs-ASA.. |
1 |
260 |
| 10.2 - Rotâmetro, como item 10.1, sendo para líquido de densidade 6,75Ib/galão a 60ºF, nas condições de 50 PSIG e 60ºC, faixa de 0-10 litros-minutos, tubo tamanho 4, tipo M4-20-5................................................................................................... |
1 |
260 |
| 10.3 - Rotâmetro, idem item 10.2, exceto faixa de medida 0-60 litros/minuto tubo idem item 12.1................................................. | 1 | 260 |
| 10.4 - Rotâmetro, idêntico ao item 10.3, sendo densidade de 8,33 Ib/galão a 60ºF, nas condições de 59 PSIG e 4º, faixa e tubo do item 12.2.......................................................................... |
1 |
260 |
11 | Unidades de refrigeração de ar e água: 11.1 - Grupo moto-compressor de freon 22, CARRIER, tipo semi-hermétrico, série 6D. Sendo 2 grupos com 5 HP (nominal) e 2 outros com 7,5 HP (nominal). Compreendendo: Válvulas de expansão, pressostatos, termostatos e demais acessórios, ALCO, M. HONEY WELL PENN.................................................. |
4 |
1.443 |
| 11.2 - Grupo moto-compressor, idêntico ao item 11.1 sendo de 3 HP (nominal) ............................................................................ | 1 | 247 |
| 11.3 - Grupo do tipo “packaged”, CARRIER, capacidade de 30 HP (nominal) composto de 2 moto-compressores semi-hermético série 6D, conjugados a resfriador de água multitubular e condensadores de freon resfriados a água. Capacidade de 27,5 toneladas, temperatura de água de 44/54ºF. Consumo de fôrça 26,8 kw, água para condensação (temp. máx. 29ºC) 19000 1/h....................................................... |
1 |
5.550 |
12 | Diversos: 12.1 - Eletrôdos de aço inox, equivalente a AISI, 310 e 3.162, tipo YAWATA-316R, com diferentes diâmetros........................... |
- |
7.658 |
| 12.2 - Tupos s/costura de aço inox de acôrdo com a norma ASTM-A 312-64T, sendo AISI 304, 304L, 316 e 316L, tubos c/costura de acôrdo com a norma ASTMA-A 312-63T, TP 316L, SCH55, trefilado a frio, recozido e decapado com rebarba interna, comprimento de 4m, Ø variando de ¾” até 4”................. |
8.058kg |
12.950 |
| 12.3 - Conexões diversas em aço inox s/costura, especifições AISI 304, 304L, SCH40, 316L e 304L.......................................... | - | 2.666 |
| 12.4 - Chapas de aço inox, especificações AISI 304L, 304, 316L, 316..................................................................................... | 50.000 | 43.631 |
| TOTAL.......................................................................................... | - | 94.988 |
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétrico que acompanham a maquinaria fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima