DECRETO Nº 61.209, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos sem similares no país, neste descritos e consignados à emprêsa “Dura Bem Indústrias S.A.”, de Limoeiro (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Artigo 18 da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.989, de 13 de março de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no país, neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Dura Bem Indústrias S.A.”, de Limoeiro (Pe.) e destinados a implantação de uma indústria de confecções de roupas masculinas e de guarda-chuvas e artigos correlatos,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira,
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Dura Bem Indústrias S.A.”, de Limoeiro (Pe.)
Item |
Especificação | Quantidade a ser Importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina Eastman, Tipo 623-8, da Eastman Machine Co: Portátil, lubrificação manual, com afiador automático, 380 volts, 3 fases, 60 ciclos ............................................................. |
3 |
1.523 |
2 | Máquinas Union Specila - Tipo 39.500-J: Cabeçote de máquina de costura tipo “overlock”, de alta velocidade, faz 4 a 8 pontos por polegada, uma lançadeira em forma de gancho e outra em forma de garfo, lubrificação automática ................................................................................ |
1 |
464 |
3 | Máquina Union Special - Tipo 63.400-A: Cabeçote de máquina de costura simples de alta velocidade. Faz de 5 a 25 pontos por polegada. Lançadeira rotativa. Lubrificação automática. Mostrador visual para verificar o nível do óleo. Indicada para trabalhar em tecidos leves e médios 5.500rpm ...................................................................... |
30 |
6.916 |
4 | Máquina Union Special - Tipo 52.900-BH-5-E: Cabeçote de máquina de costura de 3 agulhas; 6 fios; de alta velocidade, Faz 7 a 14 pontos por polegada.Lançadeira em forma de gancho; lubrificação automática; indicada para trabalhar em tecidos médios e semi-pesados; 5.000rpm ......... |
2 |
1.350 |
5 | Máquina Durkopp-Tipo 238-N-105-333: Cabeçote de máquina de costura de 2 agulhas, equipada com faca entre agulhas; comprimento máximo do ponto 4,8mm; duas lançadeiras rotativas com bobinas; lubrificação manual 2.800rpm ................................................................................... |
2 |
1.240 |
6 | Máquina Union Special-Tipo 51.100-BU: Cabeçote de máquina de costura de ponto corrente, alta velocidade; faz 9 a 16 pontos por polegada; lançadeira em forma de gancho; lubrificação automática; mostrador visual para verificar nível do óleo; 5.500rpm ....................................... |
3 |
1.904 |
7 | Máquina Union Special-Tipo 53.100-B: Cabeçote de máquina de costura de ponto corrente zig-zag, alta velocidade; faz 9 a 16 pontos por polegada; lançadeira em forma de gancho; lubrificação automática; mostrador visual para verificar nível do óleo; 5.000rpm ............................ |
1 |
786 |
8 | Máquina Union Special-Tipo 61.400-W: Cabeçote de máquina de costura para montagem de calças c/ ”thread stand” nº 29480-D ........................................................ |
2 |
1.170 |
9 | Máquina Uniou Special-Tipo Lewis 150-2: Cabeçote de máquina de costura de ponto invisível; faz de 3 a 8 pontos por polegada; lançadeira em forma de garfo; lubrificação manual 3.000rpm ................................................... |
2 |
781 |
10 | Máquina Union Special-Tipo 35.700CK: Cabeçote de máquina de costura de braço, duas agulhas; alta velocidade; faz 8 a 10 pontos por polegada; duas lançadeiras em forma de gancho; lubrificação automática; visor central do nível do óleo .............................................................................. |
3 |
2.375 |
11 | Máquina Union Special BJZ-80 Tipo 51.700, BJZ, 80 HZ-79.145: Cabeçote de máquina de costura de duas agulhas, ponto corrente; alta velocidade; faz 11 a 22 pontos por polegada; duas lançadeiras em forma de gancho; lubrificação automática; visor para mostrar o nível do óleo; 5.000rpm ........ |
1 |
912 |
12 | Máquina Union Special-Tipo 61.900-A: Cabeçote de máquina de costura simples; alta velocidade; faz 5 a 25 pontos por plegada; lançadeira rotativa com bobina; lubrificação automática na parte inferior combinada com manual na parte superior; visor para mostrar nível do óleo; 4.500rpm ................................................................................... |
1 |
288 |
13 | Máquina Union Special-Tipo 51.400-BP: Cabeçote de máquina de costura de duas agulhas; ponto corrente; alta velocidade; faz 9 a 20 pontos por polegada; duas lançadeiras automáticas, visor para mostrar o nível do óleo; 5.000rpm .......................................................................... |
5 |
2.869 |
14 | Máquina REECE-Tipo BHR: Modêlo S2, para casear, com peças sobressalentes ............... |
3 |
3.230 |
15 | Máquina Union Special-Tipo Lewis-200-1: Cabeçote de máquinas de costura para pregar botões. Faz 8, 16 ou 32 pontos, para botões de 2 a 4 furos; lançadeira rotativa em forma de gancho; lubrificação manual; 1.500rpm .. |
3 |
1.491 |
16 | Máquina Durkopp-Tipo 560-8: Cabeçote de máquina de costura para fazer travetes com comprimento de 8 a 16mm; lançadeira rotativa com bobina; lubrificação manual; 1.600rpm .................................................. |
2 |
1.023 |
17 | Máquina Union Special-Tipo 63.400-B; Cabeçote de máquina de costura simples de alta velocidade; faz 5 a 25 pontos por polegada; lançadeira rotativa; lubrificação automática; mostrador visual para verificar o nível de óleo; indicada para trabalhar em tecidos leves e médios; 5.500rpm ....................... |
29 |
6.685 |
18 | Diversas peças sobressalentes para as máquinas acima da Union Special Machine Company ............................................. |
- |
3.266 |
| Total .......................................................................................... | - | 38.276 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antonio Delfim Netto
Afonso A. Lima