DECRETO Nº 61.211, DE 22 DE AGÔSTO DE 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similares no País, neste descritos e consignados à Emprêsa “Irmãos Coutinho”, de Caruaru (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 3.027, de 19 de abril de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no País, neste descritos, a ser efetuada pela Emprêsa “Irmãos Coutinho”, de Caruaru, Estado de Pernambuco e destinados à ampliação e modernização das instalações industriais do Cortume Santa Sofia,
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Polícia Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similares no País, a seguir, descritos e consignados à Emprêsa “Irmãos Coutinho”, de Caruaru (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada | Valor Total CIF US$ |
1 | Máquina de descarnar nº 275 - VII com 2.100 mm de largura útil,. Com cilindro de descarnar provido com 16 facas de aço, com suporte, pneumático, inclusive compressor e câmara de ar, com manômetro para dispositivo para gaduar entre o rôlo pneumático e o cilindro de facas (êste dispositivo serve para adaptar a máquina às diferentes espessuras dos couros), com aparelho de afiar a mão, com um rôlo de apoio reverstido de borracha, com dois rolos de transporte estriados (inferior e superior), com volante de aço fundido acoplado ao cilindro de facas, com dispositivo de acionamento eletro-mecânico para abrir e fechar a máquina ràpidamente por meio de motor de engrenagens controlado por meio de botão de pé, equipada para acionamento individual por motor elétrico, mas sem motor...................................................... |
1 |
7.926 |
2 | Máquina de dividir nº 35 - VI, com 1.880 mm de largura útil, com caixa de engrenagens para duas velocidades de transporte, com mecanismo de desengate instantâneo do rôlo de transporte, com dispositivo de afrouxar a faca depois do trabalho, com aparelho de afiar a faca com dois rebôlos, cada um acionado por um pequeno motor elétrico e correias em V, com os dois motores de 1,5 CV, com aparelho de assentar o gume da faca nº 166, com dispositivo de avanço automático da faca e dos discos da faca, com guias da faca providas de placas de suporte de aço com perfil de aço especial “WIDIA”, com aparelho para controlar a espessura da raspa, com engrenagens cônicas especiais, equipada para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em V, inclusive correias e polias mas sem êste motor e dispositivo de suspensão magnético do rolo de transporte.............................................................. |
2 |
17.742 |
3 | Máquina de rebaixar de passagem continua nº 540 F com 1.200mm de largura util, o cilindro de facas acionado por motor elétrico de correias em V, sem motor, com dispositivo para abrir e fechar o rôlo de transporte variavel entre 10-40m/min. Com dispositivo para regular o rôlo de transporte na posição oblíqua, com aparelho de afiar automaticamente, acionado por motor elétrio, sem este motor, com rôlo de proteção sôbre o cilindro de facas com dispositivo elétrico-hidráulico, controle elétrico comlpleto montado na caixa de interruptores, com interruptores a botão controlado pelo pé ou manual, com instalação elétrica completa sem motor de acionamento principal.......................................... |
1 |
11.742 |
4 | Máquina de enchugar (desasguar) hidráulica numero 494 - VII, com 2.100mm de largura util, o cilindro alisador com face de aço inoxidável acionado por motor elétrico de 7,50 KW, com dois rolos de pressão com mangotes de feitro soltos, com dispositivo de retenção para os mangotes de feitro, com dispositivo hidráulico acionado por bomba hidráulica com motor elétrico de 5,5 KW para os controles de movmento de abertura e fechamento da máquina, com dispoistivo dse regulagem para pressão hidráulica dos rolos de pressão sem escalonamento, com contra marcha embutida para três velocidades de transporte de 6,8, 53 e 11 m/min., acionado por motor elétrico de 7,5 KW, mas sem os três motores acima mencionados......................................................... |
1 |
12.737 |
5 | Máquina de lixar “FULMINOSA” nº 379 - V com 1.500 mm de largura útil, com cilindro enrolador (a cinta de papel e enrolada em forma de espiral com dispositivo de oscilação do cilindro de lixar, com rôlo de transporte de borracha esponjosa com interruptor de relê e freio de cinta automático para parar instantaneamente o cilindro de lixar com polias multiplas para três velocidades de transporte com mesa de introduçào de grelhade saída de baixo da mesa, com duas escovas cilindricas rolatórias debaixo do rôlo de transporte e do cilindro de lixar, com canais condutores de pó, sem aspirador equipado para acionamento individual por motor elétrico mediante correias em v, inclusive as correias e polias, mas sem motor, com um tubo de aço vestido de borracha esponjosa e com um aspirador entrifugal tipo M - 18 sem o motor........ |
1 |
6.238 |
6 | Máquina de estirar sistema de rolos nº 380 - VII, com 2.100 mm de largura útil, com cilindro estirador provido de facas de aço inoxidável em forma espiral com rolo de transporte superior revestido de ebonite polido, com rolo de apoio inferior revestido de borracha com dispositivo de impulsão combinado dos rôlos de trnaspporte com corrente e engrenagem, com dispositivo de acionamento elétro-mecânico para abrir e fechar a máquina rapidamente, por meio de motor de engrenagem controlado por meio de botão a pé, equipada para acioamento individual mediante correias em V, inclusive as correias polidas, mas sem motor............................................................. |
1 |
11.381 |
7 | Máquina automática de pistolar, tipo rotativa 213 R - 4, S - 10, largura util 1,83m, pistola 4, aspiração de capina de pistolagem 2 e 500 extração de ar viciado e 350, aquecimento a vapor 4 kg, trnasportador cabos de nylon lisos, espacados de 30 mm, reservatório sob pressão - 80 litros velocidades variáveis para pistolas e transportador, com limpeza dos cabos e resfriamento por radiador de água........................ |
1 |
6.950 |
| Pigmatron para máquina automática de pistolar... | 1 | 4.250 |
8 | Prensa hidráulica para acabamento de couros, modelo MP 9 M, marca, MOSTARDINI com mês de 1.500 x 1.370 mm, aquecimento a vapor, área util de trabalho 1.500 x 1.370 mm, e fôrça máxima 2.000 ton.................................................. |
|
36.400 |
| Total....................................................................... | - | 106.495 |
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de agosto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A costa e silva
Antonio Delfim Netto
Afonso A lima