decreto nº 61.214, de 22 de agosto de 1967.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos sem similar nacional, neste descritos e consignados à emprêsa “Plagon S. A. – Plásticos Goyana do Nordeste”, do Cabo (Pe).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e nos têrmos do art. 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência ao Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), através da Resolução nº 2.952, de 13 de março de 1967, aprovou o Parecer da Secretaria Executiva daquele órgão, propondo fôsse reconhecida prioritária para o desenvolvimento de região, para efeito de isenção de quaisquer impôstos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no País neste descritos, a ser efetuada pela emprêsa “Plagon S. A. – Plásticos Goyana do Nordeste”, do Município do Cabo (Pe) e destinados à instalação de sua fábrica de artefatos de material plásticos , moldados e laminados;
CONSIDERANDO o atestado pelo Conselho de Política Aduaneira;
CONSIDERANDO, enfim o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
Decreta:
Art. 1º Fica declarada prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar no país, neste descrito e consignados à emprêsa “Plagon S. A. – Plásticos Goyana do Nordeste”, do Cabo (Pe):
Item | Especificação | Quantidade a ser importada |
| Valor Total CIF US$ | |
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3
4
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7 | LINHA DE MOLDAGEM POR INJEÇÃO Máquina automática para injeção de materiais plásticos, modêlo V17-65, de fabricação Ankerwerk Gebr. Goller Nurenberg (Alemanha Ocidental) co sistema de plastificação continuo por meio de parafuso de desclocamento horizontal, com equipamento de contrôle automático das temperaturas por termo elemento regulador, c/ armário de comando e incluindo os seguintes itens: (a) Instalação automática para proteção dos moldes; (b) equipamento para contrôle automático da temperatura do óleo hidráulico; (c) equipamento hidráulico para curto avanço da mesa de fechamento composto de contatos eletricos e váuvulas hidráulicas do limite; (d) equipamento hidráulico para regulagem automática da pressão de trabalho; (e) dispostivo especial para eliminação dos gases do cilindro de plastificação; (f) equipamento para extratores penumáticos composto de dois cilindros com pistões; (g) dispositivo espeical para ajustagem rápida da distância das mesas; motor elétrico da bomba, do parafuso de injeção e zonas de aquecimento com potência total de 18kw; com capacidade nominal para 80 ciclos horários para injeção máxima de 0,12 kg por ciclo; peso líquido 2.770 kg............................................. Máquina automática para injeção de materiais plásticos, modêlo V-76-40, de fabricação Ankerwerk Gebr. Goller Nurnberg (Alemanha Ocidental) com sistema de plastificação contínua por meio de parafuso, com deslocamento horizontal, com equipamento de contrôle automático das temperaturas por termo elemento regulador, c/ armário de comando e incluindo os seguintes itens: (a) instalação automática p/ proteção do moldes; (b) equipamento para contrôle automático da temperatura do óleo hidráulico; (c) equipamento hidráulico para curto avanço da mesa de fechamento composto de contactos elétricos e válvulas hidráulica de limite; (d) equipamento hidráulico p/ regulagem automática de pressão de trabalho; (e) dispositivo especial p/ eliminação dos gases do cilindro de plastificação; (f) dispositivo espeical p/ ajustagem rápida da distância das mesmas; c/ motores elétricos p/ bomba de óleo e parafuso de injeção, circuitos das zonas de aquecimento p/ potência instalada total de 40 kw; c/ cap. nominal p/ 60 ciclos horários p/ injeção máxima de 1,8 kg por ciclo; peso líquido de todo o conjunto 18.700 kg.......................................................... Máquina automática para injeção de mateirais plásticos, modêlo 650 – IX – 60 HPM, de fabricação HPM, - Division Koehring Company (USA), com sistema de plastificação contínuo por meio de parafuso de deslocamento horizontal; sistema p/ fechamento hidráulico da mesa c/ capacidade p/ 650 toneladas; painel de comando; três zonas de aquecimento do parafuso c/ pot. Instalada de 30,5 kw, e incluindo ainda os seguintes ítens adicionais: (a) equipamento de biaxa pressão p/ proteção do molde; (b) sistema p/ automatização do ciclo de injeção; (c) válvula rotativa p/ fechamento do bocal; (d) equipamento p/ lubrificação automática das buchas da mesa de fechamento sem os motores elétricos das bombas do sistema de lubrificação; capacidade nominal para 60 ciclos horários, injeção máxima de 1,8 kg por ciclo; pêso líquido de todo o conjunto: 32.000 kg.............................. LINHA DE LAMINAÇÃO Prensa de extrusão para processamtno de materiais termo-plásticos, Modêlo S-120-I-ATR-20D, de fabricação Reifenhauser KG Maschinenfabrik (Alemanha Ocidental) c/ cilindro p/ 5 zonas de aquecimento, potência instalada de 6,5 kw; 5 zona e uma câmara de resfreiamento por água; acionamento por motor elétrico de rotação variável e potência de 6,25 a 62,5 kw acoplado a uma transmissão p/ redução de velocidades; sistema de lubrificação central acoplado a bomba e motor elétrico de 0,75 kw; painel de comando, com faixas de tomada p/ as zonas de aquecimento do cabeçote, e inculindo os seguintes itens adicionais: (a) rôsca especial de 120 mm de diâmetro; (b) armario de contrôle; (c) alimentador c/ agitador e motor elétrico com 0,37 kw; (d) dispositivo Plastitherme para resfriamento das extremidades da rôsca; capacidade nominal p/ 180kg horários; pêso líquido do conjnto 7.355 kg.............................................. Conjunto para fabricação de chapas onduladas p/ funcionamento acoplado à prensa de extrusão, de fabricação Reinfenhauser KG Maschinenfabrik (Alemanha Ocidental), composto dos seguintes itens: (a) molde de extrusão modêlo TKS 1.300 para chapas de 1.300 mm de largura e 1.230 mm após a ondulação, c/ 9 zonas de aquecimento elétrico, de 25 kw bordos ajustáveis p/ chapas de espessuras até 6 mm; (b) peça p/ acoplamento do molde; (c) indicador p/ verificação da compressão a que está submetida material c/ escala de medição de 0-500 atm; (d) máquina p/ o polimento das chapas de saídas do molde c/ motor elétrico de 1,1 kw e unidade de contrôle remoto; (e) unidade combinado p/ aquecimento e refrigeração modêlo HKA 180, p/ manter constante a temperatura, rôlos da máquina de polimento c/ aquiecimento por ressistência de 12 kw e bomba de engrenagens p/ óleo acoplada a motor elétrico de 1.5 kw, c/ dispositivo de refrigeração e sistema de contrôle; (f) armário de comando da máquina para polimento; (g) 2 aquecedores infra-vermelhos; (h) máquina para ondulação longitudinal modêlo LW 160 p/ chapas de 1,250 mm de largura e espessuras de até 3mm acionada por motor elétrico de 1,1 kw, c/ aquecimento infra-vermelho de 18 kw refrigeração por ventiladores c/ motor elétrico de 0,37 kw; (i) mesa de rolos onduladores p/ um segundo tipo de perfil de chapas onduladas; (j) cortador automático modêlo SP 1632.2 p/ chapas onduladas de até 1.600 mm de largura, motor elétrico de 0,3 HP c/ variação infinita de velocidade; (k) mesa empilhadora automática modêlo AT 160-5; (I) célula fotoelétrica p/ adaptação à mesa empilhadora; pêso líquido do conjnto: 9.600 kg.................................................................................... Conjunto para fabricação de chapas planas p/ funiconamento acoplado à prensa de extrusão, de fabricação Reifenhauser KG Maschinenfabrik (Alemanha Ocidental) composto dos itens a seguir: (a) molde de extrusão modêlo TP 120.3 para chapas de 1.140 mm de largura, c/ 10 zonas de aquiecimento elétrico de 40 4 kw e bordos ajustáveis p/ chapas de espessura de até 1.55 mm; (b) peça p/ acoplamento do molde à extrusora; (c) máquina p/ retirada das chapas planas exutrudadas, modêlo DM 460, acionada por motor elétrico de 1,0 kw e unidade de contrôle remoto; (d) mesa de rolos modêlo RT 160 x 5 m. c/ adaptação p/ máquina de polimento GM 160 e comprimento de 5 m; (e) equipamento p/ corte longitudinal; (f) mesa p/ corte de placas modêlo RAS 2.000 p/ chapas de até 2.040 mm de largura e 4.0 mm de espessura acionada por motor elétrico de 4 kw e controlada por foto-célula; pêso líquido do conjunto 3.970kg............................................................................ Prensa laminadora para fabricação de chapas planas decoradas de PVC, de fabricação Chemithon Corporation (USA) com acionamento hidráulico constuida em armação de tubos e chapas de aço inoxidável, com sistema p/ manutenção de vácuo no interior da prensa armário de comando automático, exclusice a bomba de vácuo; mesa adaptada para lâmina de 4” x 10” (1,22 x 3,05 m2); capacidade nominal para 32m2 horários de chapas decoradas......... |
1
1
1
1
1
1
1
1
1 |
|
11.873
51.787
94.504
34.918
65.411
21.654
71.412 | |
| Total................................................................................. | - | 351.559 | ||
Parágrafo único. Com respeito aos motores elétricos que acompanham a maquinaria fica sua similaridade, para efeito da isenção de que trata o presente Decreto, para ser examinada pela Alfândega de destino, quando do desembaraço aduaneiro, na hipótese de os mesmos seguirem regime tarifário próprio, observando-se o disposto na Circular nº 16, de 28 de agôsto de 1958, do Senhor Ministro da Fazenda.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 22 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. Costa e Silva
Antônio Delfim Netto
Afonso A. Lima